O empresário e dirigente do MPLA Leonel da Rocha Pinto foi constituído arguido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) no âmbito de uma disputa judicial relacionada com terrenos no Grafanil, município de Viana. As acusações incluem difamação e calúnia, inseridas num processo que envolve alegada falsificação documental.
Leonel da Rocha Pinto representa a empresa Multiparques – Terminais Parqueamentos e Armazenagem, Lda., que está em contenda com a empresa Alca & Aty, Lda. pela posse de mais de três hectares de terreno na referida localidade.
Suspeitas de falsificação documental
A polémica começou após surgirem denúncias de que a Multiparques teria apresentado uma Escritura de Concessão do Direito de Superfície com indícios de falsificação. O documento, alegadamente assinado pelo antigo governador de Luanda, Manuel Homem, contém um carimbo a óleo — técnica já descontinuada pelos órgãos governamentais provinciais — e delimita áreas territoriais fora da jurisdição do terreno em disputa.
Segundo a parte contrária, estes elementos levantam fortes suspeitas sobre a autenticidade do documento, que terá sido usado para legitimar a ocupação do espaço.
Legalização do terreno pela Alca & Aty
A empresa Alca & Aty garante ter legalizado o terreno em 2020 junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MOPUH), após consultas ao Ministério das Finanças, ao Governo Provincial de Luanda, ao Instituto Nacional da Habitação e ao Instituto de Gestão e Cadastro de Activos (IGCA).
A Alca & Aty afirma que não existe qualquer registo oficial em nome da Multiparques e acusa Leonel da Rocha Pinto de utilizar a sua posição política como dirigente do MPLA para influenciar o processo judicial e evitar responder às notificações das autoridades competentes.
Ligação formal ao caso
A ligação directa de Leonel Pinto ao processo ficou documentada através de uma Procuração Forense assinada em Junho de 2024, na qual nomeou três advogados como seus representantes legais. Contudo, fontes próximas ao processo indicam que a equipa jurídica do empresário terá mencionado repetidamente o nome do sócio-gerente da Alca & Aty em diversos documentos judiciais, originando assim o processo-crime por difamação e calúnia agora em curso na DNIAP.
Fonte: Club-k