A menos de um mês para a entrada em vigor obrigatória da factura electrónica em Angola, apenas 21 dos mais de 500 softwares registados no sistema tributário nacional obtiveram certificação para emissão de documentos fiscais electrónicos.
A informação foi avançada ontem pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, durante o 11.º Encontro Metodológico, realizado em Luanda sob o lema “Facturação Electrónica – Implicações para os Grandes Contribuintes”.
Certificação em curso
José Leiria explicou que a AGT deu início a um processo rigoroso de certificação dos programas informáticos utilizados para emissão de facturas. “Destes [mais de 500 softwares registados] até a data de hoje, 21 já foram certificados para a emissão de factura electrónica”, afirmou o responsável.
O gestor público destacou que, à semelhança do que aconteceu com a implementação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), os grandes contribuintes são chamados a liderar a implementação do sistema de facturação electrónica no país.
Alerta às empresas
Leiria alertou as empresas para a necessidade de avaliarem, durante o período transitório, o grau de preparação para utilização da factura electrónica junto dos seus parceiros comerciais.
Segundo a AGT, o período transitório em vigor termina a 31 de Dezembro do corrente ano e tem como objetivo permitir que as empresas criem todas as condições necessárias para a facturação electrónica entre parceiros e clientes. A instituição garantiu que não haverá prorrogação do prazo.
Apoio institucional
A Administração Geral Tributária comprometeu-se a estar disponível para atender as empresas durante o período de organização dos processos electrónicos, particularmente no que se refere às exigências específicas dos grandes contribuintes, conforme explicou José Leiria.
Fonte: Jornal OPAIS