A ministra das Finanças de Angola decretou a emissão de Obrigações do Tesouro para regularizar atrasados a fornecedores que celebraram acordos de regularização da dívida pública interna com o Ministério das Finanças. O montante autorizado atinge 382,9 mil milhões de kwanzas.
Detalhes da Emissão
Segundo informações apuradas pelo Novo Jornal, os títulos serão entregues pelo valor facial, sem desconto, para liquidar atrasados de exercícios orçamentais anteriores, devidamente certificados. As Obrigações do Tesouro terão um valor unitário de 1.000 kwanzas e serão emitidas com uma taxa de juro de cupão fixa, definida por maturidade, sem reajuste do valor nominal.
Processo de Colocação e Reembolso
A emissão será realizada de forma escritural, diretamente em favor dos credores do Estado, com colocação pelo valor de emissão, sem desconto. O registo de titularidade será efetuado junto ao banco comercial indicado pelo credor, formalizando a quitação da dívida acordada. O reembolso está previsto em prazos que variam de quatro a vinte semestres, com pagamento pelo valor nominal atualizado. Os juros serão pagos semestralmente, na data de vencimento ou no dia útil seguinte, se aplicável.
Gestão da Operação
A ministra delegou à Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA – SGMR, S.A.) todas as tarefas administrativas e executivas relacionadas com a emissão e gestão destas operações. A taxa fixa será estabelecida no primeiro leilão do ano.
Esta medida visa regularizar dívidas pendentes e reforçar a confiança dos fornecedores no cumprimento das obrigações financeiras do Estado angolano. NJ