O Ministério das Finanças (MinFin) anunciou esta semana um plano ambicioso para o pagamento de dívidas internas atrasadas, com previsão de desembolso de 516,1 mil milhões de kwanzas ainda em 2026. A medida abrange 632 entidades entre empresas nacionais, estrangeiras e cidadãos singulares, algumas com créditos pendentes há mais de três décadas.
Segundo dados oficiais, o montante total da dívida pública interna atrasada e já certificada ronda os 2,5 biliões de kwanzas. Apesar disso, o MinFin destaca uma redução de cerca de 60 mil milhões de kwanzas face ao valor registado em 2024, graças a pagamentos parciais realizados nos últimos anos.
O coordenador-adjunto da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Peterson Jorge, confirmou que a programação orçamental deste ano contempla o pagamento de débitos contraídos até 2019, mas também inclui obrigações mais antigas, já identificadas antes da entrada em vigor do Decreto Presidencial 235/21.
Pagamentos maiores vão para empresas chinesas
As duas maiores beneficiárias do plano são empresas chinesas ligadas à construção civil: a Citic Construction, que deverá receber 175,6 mil milhões Kz, e a Pan China Construction Group, com 55,2 mil milhões Kz previstos. Ambas acumulam dívidas certificadas superiores a 800 mil milhões Kz cada, relacionadas com projectos de reconstrução nacional executados entre 2012 e 2019.
Estes compromissos remontam a centralidades construídas um pouco por todo o país, inicialmente geridas pelo extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), depois transferidos para a SONIP, IMOGESTIM e, finalmente, ao Fundo de Fomento Habitacional, hoje sob tutela do MinFin.
A terceira maior dívida a ser paga em 2026 é a da empresa angolana Vlp Kimbus-Saúde Prestação de Serviços, que receberá 20,6 mil milhões Kz de um total de 47,2 mil milhões Kz devidos pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Dívidas antigas e simbólicas também entram no pacote
Além dos grandes valores, o plano inclui pequenos credores que esperam há anos pelos seus direitos. É o caso da José Félix David Comercial, que tem apenas 7.151 kwanzas por receber do Ministério do Interior desde 2015. Já a Fazenda Jocilia, no Cuanza Sul, aguarda 25 mil kwanzas da Comissão Provincial Eleitoral desde 2017.
Também estão na lista dívidas históricas. Uma delas é a do antigo Banco de Comércio e Indústria (BCI), então estatal, que tem um crédito de 89,6 milhões Kz desde 1996 agora gerido pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), criado em 2018. Este valor será pago integralmente este ano.
Outro caso notável é o da empresa Mancofer, que deverá receber 2,5 mil milhões Kz de um total de 3,56 mil milhões Kz devidos pelo Governo Provincial da Lunda Norte entre 1996 e 1999. Também será saldado este ano o contrato de 346,5 milhões Kz garantido em 2002 pela Vefab Lda com o Governo do Bié.
Expectativa no sector empresarial
Especialistas consultados manifestam cautela, apesar do otimismo com a existência de um calendário claro. “É positivo haver planeamento, mas o essencial é que ele seja cumprido”, afirmou o consultor económico Miguel Silva, sublinhando que muitas empresas sobreviveram graças a linhas de crédito alimentadas por promessas de pagamento do Estado.
“O Estado precisa portar-se como uma pessoa de bem. Muitas empresas foram à falência ou perderam capacidade produtiva por causa destes atrasos. Agora é tempo de honrar compromissos”, acrescentou.
Já o economista Arnaldo Santos destacou o potencial impacto destes pagamentos na tesouraria das empresas. “Pode haver um alívio imediato, especialmente para as médias e pequenas empresas. Mas é melhor esperar para ver, para não criar falsas expectativas.”
Desafios persistentes e recomendações do FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu relatório de Março de 2025 sobre Angola, reconheceu progressos na gestão da dívida interna, nomeadamente com a introdução do novo quadro jurídico em 2021. No entanto, alertou para a persistência de novos atrasos, resultado de falhas nos procedimentos orçamentais, registo inadequado de facturas e fraca previsão de fluxos de caixa.
O FMI recomenda reforçar o controlo orçamental, registar facturas logo na fase de verificação e aprimorar a gestão da tesouraria medidas consideradas cruciais para evitar que o problema se repita.
Para 2027, ano de eleições gerais em Angola, o MinFin prevê continuar o processo, com a regularização de mais 509,3 mil milhões Kz em atrasados.
Fonte: Novo Jornal