O Ministério das Finanças (MinFin) estabeleceu o prazo limite de junho de 2026 para o encerramento de contas operacionais paralelas mantidas por diversos ministérios e unidades orçamentais. A medida visa centralizar todos os recursos na Conta Única do Tesouro (CUT), mas enfrenta resistência de alguns órgãos do Estado que receiam perder autonomia na gestão financeira.
Segundo apurou o Expansão, vários ministérios têm mostrado relutância em cumprir a determinação, preferindo manter as contas operacionais criadas há vários anos, que funcionam à margem da CUT. Esta conta central, aberta e administrada pelo Tesouro Nacional no Banco Nacional de Angola, foi instituída pela Lei do Orçamento Geral do Estado nº15/10, de 14 de julho de 2010, com o objetivo de canalizar todas as receitas e operações financeiras do Estado.
“Há uma resistência de alguns ministérios detentores destas contas em fechá-las, já que isto implica perda de autonomia e menor agilidade na própria gestão de caixa desses ministérios. O Ministério das Finanças tem estado a fazer um esforço com o resto do Governo para diminuir o número dessas contas”, revelou fonte governamental ao Expansão.
Pressão do FMI
O jornal apurou ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem recomendado insistentemente ao Executivo angolano o encerramento dessas contas paralelas, argumentando que a medida favorece a transparência e promove uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis.
Em resposta a questões colocadas pelo Expansão, o MinFin confirmou que está em curso o processo de encerramento das chamadas “contas operacionais residuais”. “O objectivo do MinFin é encerrar todas as contas bancárias paralelas, processo que está em curso e deverá ser concluído. O processo de migração desses saldos e operações para as Subcontas da CUT está em curso, visando assegurar uma gestão centralizada, transparente e eficiente dos recursos públicos”, informou o ministério liderado por Vera Daves de Sousa.
O MinFin reconheceu que existe alguma resistência por parte de determinados ministérios, classificando-a como “uma reacção natural a mudanças de natureza estrutural e operacional, especialmente quando implicam a adopção de novos procedimentos e tecnologias”. No entanto, o ministério não identificou quais os órgãos que têm demonstrado maior relutância em acatar a ordem.
Prazo definido
“A centralização na CUT garante maior transparência, controlo e eficiência na gestão dos recursos públicos, sem prejudicar a autonomia administrativa e financeira dos órgãos, pelo que todas as contas abertas actualmente e passíveis de encerramento (exceptuando as de financiamento específicos) têm a sua previsão de encerramento até ao final do I semestre de 2026”, esclareceu o MinFin.
De acordo com a Conta Geral do Estado de 2024, no final do ano passado existiam 16 subcontas únicas do tesouro em moeda nacional e 14 em moeda estrangeira. Em kwanzas, estavam depositados 133,4 mil milhões, sendo que o BCI detinha a maior fatia, com 50,9 mil milhões de kwanzas.
Fonte: Jornal Expansão