A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, foi recentemente ouvida na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, no âmbito de um processo-crime relacionado com a tentativa de legalização de terrenos destinados à construção da centralidade do KK5800, no Kilamba, pela empresa China International Found (CIF) Angola. A audiência envolveu figuras de destaque, incluindo os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, ambos arguidos no caso.
Ana Paula de Carvalho, que ocupou o cargo de ministra do Ordenamento do Território e Habitação entre 2017 e 2020, foi chamada como declarante. Durante o seu mandato, recusou um pedido de emissão do direito de superfície sobre os terrenos em questão, justificando que as áreas estavam classificadas como reservas fundiárias destinadas ao Programa Nacional de Urbanismo e Habitação. A decisão impediu a transferência da titularidade dos lotes, localizados nas zonas da urbanização Vida Pacífica e Kilamba, da esfera do Estado para a CIF Angola.
Nos terrenos em causa, existem mais de mil imóveis inacabados, incluindo edifícios e estaleiros pertencentes às empresas China International Found, Limited (CIF Hong Kong) e China International Found, Limitada (CIF Angola). O Governo Provincial de Luanda (GPL) também recebeu um pedido semelhante de legalização, exigindo, em contrapartida, a entrega de dez edifícios, duas creches e uma escola no condomínio Vida Pacífica. Esta exigência foi justificada pelo facto de a urbanização ter sido construída sem a devida documentação, com o direito de superfície avaliado em mais de 45 milhões de dólares. A CIF Angola planeava erguer um projecto habitacional privado com 315 edifícios, além de infra-estruturas como creches e escolas.
O pedido de legalização foi elaborado pelo advogado Fernando Gomes dos Santos, outro arguido no processo, que prestava consultoria jurídica à equipa de reestruturação da CIF Angola, liderada pelo general “Dino”. Gomes, que trabalhava para o grupo CIF sob um contrato previamente acordado, foi convidado pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para integrar a equipa.
Contexto dos Terrenos e Declarações em Tribunal
Durante o interrogatório, o general “Kopelipa” esclareceu que os terrenos foram cedidos à CIF no âmbito de acordos entre o Estado angolano e a China International Found Hong Kong. Segundo ele, a empresa chinesa comprometeu-se a investir em infra-estruturas que beneficiassem a sociedade angolana, enquanto o Estado disponibilizava os terrenos necessários. “Kopelipa” afirmou que, em 2005, quando as construções começaram, não existia no país a classificação de reserva fundiária. Esta só foi introduzida em 2008, como medida para evitar ocupações ilegais e reivindicações indevidas de titularidade por terceiros.
“Quando a reserva fundiária foi estabelecida, o projecto da CIF já estava em curso nesses terrenos”, destacou “Kopelipa”, sublinhando que a classificação visava facilitar a futura legalização por parte da empresa responsável.
O processo-crime, identificado pelo número 38/2022, inclui como arguidos, além de “Kopelipa” e “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
Fonte: Jornal O País