O ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, atribuiu esta segunda-feira ao seu antecessor a responsabilidade pela estruturação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 do ministério, no qual foram detectadas irregularidades que motivaram uma inspecção determinada pelo Presidente da República, João Lourenço. A investigação da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) centra-se agora na fase de execução orçamental sob a actual liderança, nomeadamente na aquisição de cerca de 400 viaturas com verbas não previstas para esse fim.
À margem de uma reunião operativa realizada na segunda-feira, 30 de Março, em Luanda, o governante explicou que o documento orçamental já se encontrava estruturado pela equipa anterior quando assumiu funções a 31 de Outubro de 2024 — data anterior à aprovação do OGE 2025 pelo Parlamento, a 19 de Dezembro. Contudo, fontes contactadas pelo Club-k.net indicam que as principais distorções ocorreram já na fase de execução, sob a actual gestão.
Entre os casos sob análise destaca-se a inclusão de uma rubrica para “reabilitação e apetrechamento do edifício do MININT”, apesar de a infra-estrutura ter sido recentemente intervencionada, ampliada e reinaugurada. A repetição da despesa levanta dúvidas junto de especialistas em gestão pública, que apontam para possíveis falhas na programação orçamental.
Outro ponto sensível prende-se com a aquisição de aproximadamente 400 viaturas neste exercício. Segundo informações disponíveis, os fundos utilizados terão sido desviados de um down payment inicialmente destinado a um contrato com a empresa DolInvest — acordo entretanto rescindido pelo ministério e substituído por novo entendimento com uma empresa de origem chinesa.
A inspecção da IGAE, determinada pelo Chefe de Estado na sequência de uma denúncia, visa apurar responsabilidades administrativas e financeiras, reforçando os mecanismos de controlo da despesa pública. As suas conclusões poderão definir o grau de envolvimento tanto da actual como da anterior direcção do Ministério do Interior.
Fonte: Club-k