O Executivo autorizou uma despesa de cerca de 22 mil milhões de kwanzas para a execução e fiscalização de obras de terraplanagem e melhoria de 30 quilómetros de vias no município dos Mulenvos, em Luanda. A medida, constante do Despacho Presidencial n.º 277/26, de 10 de Agosto, visa melhorar a circulação, a drenagem e a iluminação pública numa zona densamente habitada, com impacto directo no dia-a-dia das famílias que enfrentam dificuldades de mobilidade e de acesso a serviços básicos.
Do valor total, 21 mil milhões de kwanzas destinam-se à empreitada e cerca de 967 milhões de kwanzas aos serviços de fiscalização. A intervenção inclui terraplanagem das vias, construção de passeios, sistemas de drenagem e instalação de iluminação pública. Os encargos serão suportados pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).
Na mesma data, através do Despacho Presidencial n.º 279/26, o Executivo autorizou ainda cerca de 8,6 mil milhões de kwanzas para a conclusão da Administração Municipal de Talatona e da Infra-Estrutura Autárquica da Camama, projectos que se encontravam paralisados por falta de verbas, apesar do elevado grau de execução física.
Considerando apenas o valor da empreitada, o investimento corresponde a cerca de 700 milhões de kwanzas por quilómetro de via, sem incluir os custos de fiscalização. O Presidente da República delegou ao governador da província de Luanda as competências necessárias para conduzir o procedimento de contratação simplificada.
Conclusão de obras em Talatona e Camama
Do montante de 8,6 mil milhões de kwanzas, 8,379 mil milhões destinam-se à empreitada de conclusão dos dois projectos e 259,1 milhões de kwanzas aos serviços de fiscalização. O documento justifica a decisão com a inexistência de instalações administrativas adequadas para assegurar a prestação de serviços públicos às populações das duas circunscrições.
Os dois investimentos, que somam cerca de 30,6 mil milhões de kwanzas, representam uma aplicação significativa de recursos do OGE em infraestruturas de Luanda.
Fonte: Valor Económico