O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2024 enfrenta um défice de financiamento de 5,5 bilhões de kwanzas, revelam cálculos do Expansão baseados nos relatórios de execução orçamental do ano passado. Dos 10,0 bilhões de kwanzas inicialmente previstos em financiamentos internos e externos, o Governo apenas conseguiu garantir 4,5 bilhões.
Apesar deste constrangimento financeiro, o orçamento marca um momento histórico: pela primeira vez, as verbas combinadas para Educação e Saúde ultrapassaram os gastos com Defesa e Segurança, ainda que a margem desta “vitória” tenha sido reduzida pela sobreexecução de 145% do orçamento militar e policial.
Desequilíbrio Entre Receitas Previstas e Realizadas
No OGE 2024 estavam previstas receitas e despesas no valor de 24,7 bilhões de kwanzas, distribuídas entre:
- 14,7 bilhões de kwanzas em receitas correntes (maioritariamente impostos)
- 10,0 bilhões de kwanzas em receitas de capital, principalmente financiamentos
A execução dos financiamentos ficou significativamente abaixo do esperado:
- Financiamentos internos: 2,3 bilhões de kwanzas (61% do previsto)
- Financiamentos externos: 2,2 bilhões de kwanzas (35% do previsto)
Embora as receitas petrolíferas tenham superado a previsão em 1,3 bilhões de kwanzas, este valor foi insuficiente para compensar o défice de 1,5 bilhões de kwanzas nas receitas não petrolíferas.
Dados Preliminares Poderão Ser Revistos
O relatório de execução do IV trimestre ressalva que os resultados apresentados são preliminares e sujeitos a alterações “em consequência das operações de encerramento do exercício”. Esta observação ganha relevância considerando o precedente de 2023, quando a execução orçamental preliminar indicava 71%, mas a Conta Geral do Estado posteriormente registou 101%.
Esta discrepância em 2023 foi explicada por uma antecipação de receitas através de empréstimos do Banco Nacional de Angola (BNA). Segundo a Conta Geral de 2023, “foi contraído um empréstimo de curto prazo (antecipação de receitas) junto ao BNA de 1,40 bilhões (…). O objectivo desta operação foi cobrir défices de tesouraria, resultantes de desequilíbrios pontuais entre a necessidade de execução da despesa e a efectivação da receita”.
De acordo com relatórios recentes do BNA sobre estatísticas monetárias e financeiras, entre janeiro e fevereiro o banco central já emprestou 539,8 mil milhões de kwanzas ao Governo, mas ainda não está confirmado se estes fundos seguirão o mesmo modelo de antecipação de receitas utilizado em 2023. Expansão