O Conselho de Ministros realizou hoje, 29 de Outubro, a sua 10ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
De entre os vários temas da agenda, destaque para a proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025, que foi apreciado e seguirá para a Assembleia Nacional, onde vai ser debatido e aprovado pelos deputados.
Alguns dos grandes números do OGE 2025:
Receitas estimadas: KZ 33 886 482 653 705,00 ; despesas ( o mesmo valor);
Função Pública: aumento da massa salarial em 25%.
Bilhete de Identidade: aprovado Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade que, em síntese, defende a necessidade de identificação de soluções perenes e estruturadas para assegurar o processo de registo de nascimento e emissão do BI, através do acesso célere e simplificado a este documento;
Divisão Político-Administrativa
Aprovado o Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa, onde constam as tarefas essenciais que devem ser concretizadas, de modo integrado e encadeado, para se prepararem e organizarem as condições administrativas, humanas e materiais indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços da Administração Local do Estado, em cada nível.