A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, 15 de Dezembro, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026 (OGE-2026), avaliado em cerca de 33 biliões de kwanzas. A votação final registou 129 votos a favor, 70 contra e nenhuma abstenção.
O documento recebeu apoio do PRS, da FNLA e do PHA, que se juntaram ao partido maioritário na aprovação da proposta orçamental.
Transparência e recomendações ao Executivo
O OGE-2026 incorpora 50 recomendações dirigidas ao Executivo, com o objectivo de reforçar a transparência na gestão do erário público e assegurar maior controlo sobre a aplicação dos recursos financeiros do Estado.
A proposta prevê receitas e despesas equilibradas no montante de 33 biliões de kwanzas, reflectindo aquilo que o Governo define como “uma política de gestão mais prudente”. Esta postura é justificada pela incerteza nos mercados externos, particularmente no sector petrolífero, e pela necessidade de proteger as finanças públicas perante a vulnerabilidade cambial.
Diversificação económica como prioridade
O orçamento para 2026 reforça o compromisso do Executivo com a diversificação da economia angolana, a valorização da produção nacional e a melhoria da qualidade da despesa pública. Segundo o Governo, o documento dá continuidade às reformas económicas em curso no país.
A proposta foi elaborada com base numa previsão de 61 dólares por barril de petróleo, commodity que continua a ser fundamental para as receitas do Estado.