O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026, aprovado na globalidade pela Assembleia Nacional com 120 votos a favor, 79 contra e sem abstenções, entra em vigor amanhã, quinta-feira, 1 de Janeiro. O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
Este OGE estima receitas e fixa despesas no montante de 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares norte-americanos), representando uma redução de 4,7% em relação ao orçamento anterior. De acordo com o relatório de fundamentação consultado pelo Novo Jornal, o documento distribui um total de 6,75 biliões de kwanzas (aproximadamente 7,3 mil milhões de dólares) por 50 programas, integrados em 16 políticas estratégicas alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027). Estes recursos correspondem a cerca de 4,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
Principais Alocações por Políticas Estratégicas
O Governo prioriza áreas chave para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na melhoria das infra-estruturas e no bem-estar social. A maior fatia orçamental vai para o ordenamento do território, com 1,73 biliões de kwanzas. Esta política será implementada através de quatro programas, destacando-se:
- Construção, reabilitação, conservação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias: 1,31 biliões de kwanzas.
- Construção, reabilitação, conservação e manutenção de edifícios públicos e equipamentos sociais: 289,83 mil milhões de kwanzas.
Investimentos em Educação, Juventude e Emprego
Para a política de educação, juventude, emprego e inovação, foram alocados 756 mil milhões de kwanzas, distribuídos por seis programas. O foco está na expansão do acesso ao ensino e na promoção da inovação. O programa de expansão e modernização do sistema de ensino recebe a maior dotação (524,7 mil milhões de kwanzas), visando aumentar o número de salas de aula, reduzir o rácio aluno/professor e alargar a cobertura escolar, conforme o documento consultado pelo Novo Jornal.
Já o programa de melhoria do ensino superior e investigação científica absorve 199,1 mil milhões de kwanzas, com o objectivo de reforçar a formação avançada e a produção de conhecimento.
Saúde e Acesso a Serviços Básicos
A política de saúde recebe 598,8 mil milhões de kwanzas, canalizados para o programa de expansão e melhoria do sistema nacional de saúde. As prioridades incluem o reforço de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e medicamentos, aumento da capacidade de atendimento e descentralização dos cuidados.
Na área das águas e saneamento, o orçamento ascende a 724,9 mil milhões de kwanzas, destinados ao programa de expansão e modernização do sector. Este visa melhorar o acesso à água potável, reforçar a capacidade de tratamento e expandir as redes de distribuição e saneamento.
Energia, Transportes e Diversificação Económica
A política energética conta com 598,2 mil milhões de kwanzas, maioritariamente aplicados no programa de expansão e modernização do sistema eléctrico nacional (597,5 mil milhões de kwanzas). Os objectivos passam por aumentar a capacidade de geração e distribuição, estabilizar o fornecimento e promover a electrificação rural e industrial.
Para transportes e logística, a dotação é de 482,6 mil milhões de kwanzas, focada na reabilitação de infra-estruturas logísticas para reduzir constrangimentos ao escoamento da produção e impulsionar o comércio interno e externo.
A política de apoio à produção, diversificação das exportações e substituição das importações recebe 360,3 mil milhões de kwanzas, com destaque para o fomento da produção agro-pecuária (170,8 mil milhões de kwanzas).
Defesa, Segurança e Modernização do Estado
Na defesa e segurança, foram reservados 462,5 mil milhões de kwanzas para reequipar as Forças Armadas e a Segurança Pública, modernizar a defesa nacional e garantir o bem-estar dos veteranos.
Por fim, a política de modernização do Estado, executada por sete programas, inclui dotações como 136,7 mil milhões de kwanzas para capacitação e modernização da administração pública, e 89,6 mil milhões de kwanzas para reforma e modernização da administração da justiça.
Fonte: Novo Jornal