A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 traz uma novidade fiscal com impacto direto no bolso das famílias: a isenção do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para salários até 150.000 Kz. Embora a medida vise devolver algum poder de compra num cenário de inflação, economistas ouvidos consideram o impacto “marginal” e alertam para a urgência de reformas estruturais na Administração Geral Tributária (AGT).
Atualmente, a isenção contempla ordenados até 100 mil Kz. A decisão do Executivo de elevar a fasquia surge como resposta à constante subida dos preços da cesta básica e à perda do valor real dos salários.
O Efeito no Bolso do Cidadão
Para o economista e professor universitário Kiangebeni Mbuta, a medida aumentará o rendimento líquido das famílias com menores salários, permitindo que esse valor “extra” seja canalizado para bens essenciais.
“Os efeitos desta medida serão significativamente aplicados em bens essenciais, com reflexos na melhoria do consumo e um certo bem-estar, o que estimula a actividade”, explica Mbuta.
O economista Domingos Luamba partilha da mesma visão, mas com ressalvas. Para Luamba, embora benéfica, a medida precisa de ser avaliada com base no salário mínimo nacional para se aferir o seu impacto real.
O Risco do Défice e a Necessidade de Reformas
A grande preocupação dos especialistas reside na sustentabilidade das contas públicas. A isenção do IRT representa uma perda de receita para o Estado que, se não for compensada, pode aumentar o défice e a pressão inflacionária.
Mbuta adverte que, para evitar que a inflação corroa rapidamente o benefício dado às famílias, o Estado precisa de “criar equilíbrios”. As recomendações incluem:
- Gestão rigorosa: Adiar gastos correntes não essenciais (desperdícios) e priorizar despesas sociais e investimento produtivo.
- Eficiência nas Compras Públicas: Uso criterioso de financiamentos.
- Alargamento da Base Tributária: Modernização da AGT e combate eficaz à evasão fiscal.
Aposta nos Impostos Indiretos e Diversificação
Para compensar a perda no IRT, sugere-se o fortalecimento do controlo sobre impostos indiretos, como o IVA, mantendo isenções apenas para bens essenciais. Contudo, a solução a longo prazo continua a ser a diversificação da economia.
O Estado é aconselhado a investir em setores com capacidade de exportação e geração intensiva de emprego, tais como:
- Agricultura comercial e agro-processamento;
- Mineração e Turismo;
- Logística e desenvolvimento do mercado financeiro doméstico.
OGE 2026: Menos Petróleo, Mais Receita Fiscal
A proposta orçamental para 2026 projeta uma viragem histórica na estrutura de receitas. Estima-se um equilíbrio na ordem dos 50% entre receitas petrolíferas e não-petrolíferas/financiamento.
Com uma previsão de receitas petrolíferas a cair para cerca de 7,5 biliões Kz (face aos 10,9 biliões Kz de anos anteriores), o OGE 2026, estimado num total de 33,2 biliões Kz, exigirá um esforço redobrado na arrecadação interna.
“Isso implica que, para equilibrar o orçamento, o peso do financiamento interno e externo e das receitas não-petrolíferas volta a ganhar relevo, contrariando a prevalência da dependência petrolífera”, conclui a análise dos dados orçamentais.
Fonte: Novo Jornal