Entre janeiro e setembro deste ano, o Governo de Angola gastou 1,4 bilião de kwanzas a mais do que arrecadou em receitas, revelando um agravamento do desequilíbrio orçamental. A execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 continua a ser condicionada por dificuldades crónicas na captação de financiamentos internos e externos, bem como pela queda na produção e nos preços do petróleo, principal fonte de receitas do país.
Nos primeiros nove meses do ano, o Estado angolano apenas assegurou 6,0 biliões de Kz em financiamentos, o que corresponde a 41% dos 14,8 biliões previstos para todo o ano. Segundo cálculos baseados nos relatórios de execução orçamental do Ministério das Finanças, o montante esperado até setembro deveria ter sido de 11,0 biliões de Kz ou 75% do total anual. Isso representa um déficit de financiamento de 5,0 biliões de Kz, comprometendo a capacidade do Governo de implementar despesas essenciais, sobretudo em investimentos públicos.
Receitas tributárias e petrolíferas em queda livre
O OGE 2025 prevê receitas totais de 34,6 biliões de Kz, sendo 19,8 biliões em receitas correntes (majoritariamente impostos) e 14,8 biliões em receitas de capital, provenientes de financiamentos. Contudo, até setembro, foram arrecadados apenas 11,9 biliões de Kz em receita tributária 60% da meta anual e menos de 18,0 biliões no total, o que equivale a 52% da execução orçamental.
O setor petrolífero, pilar da economia angolana, registou uma quebra de 23% nas receitas com exportações de crude entre janeiro e setembro de 2025, comparado com o mesmo período de 2024. A produção média diária caiu de 1,134 milhões de barris/dia para 1,029 milhões, enquanto o preço internacional do barril manteve-se abaixo das projeções. Segundo dados do Banco Nacional de Angola (BNA), as exportações geraram 20,2 mil milhões de USD nos primeiros três trimestres, bem abaixo dos 26,4 mil milhões de USD obtidos em igual período do ano anterior.
Despesa travada, investimento adiado
Diante da escassez de recursos, o Governo foi obrigado a restringir a despesa pública, repetindo uma prática recorrente em anos anteriores. Até setembro, foram executados 19,4 biliões de Kz em despesas, ou 56% do total previsto para 2025. A despesa corrente atingiu 62% da meta anual, enquanto os investimentos em capital incluindo obras de infraestrutura e amortização da dívida ficaram em 51%.
Destaque para a baixa execução das despesas de capital financeiro, essenciais para o saneamento da dívida pública: apenas 44% do montante previsto foi gasto até setembro. Por outro lado, os gastos com investimentos físicos atingiram 69%, um indicador potencialmente influenciado pela proximidade das eleições gerais de 2027.
Cenário preocupante para 2026
Com apenas três meses restantes em 2025, o Executivo precisa arrecadar 16,6 biliões de Kz o equivalente a 18,2 mil milhões de USD para cumprir a meta orçamental. Isso exigiria a captação de 8,6 biliões em financiamentos, incluindo 3,7 biliões em dívida externa. Apesar da emissão bem-sucedida de Eurobonds no valor de 1,5 mil milhões de USD em outubro, a taxa de juro recorde de 9,78% eleva os riscos para a sustentabilidade da dívida.
Especialistas alertam que o atual modelo orçamental angolano continua altamente dependente das flutuações do preço e da produção de petróleo, tornando documentos como o OGE e os Planos de Endividamento meros exercícios formais, desalinhados da realidade macroeconómica.
Enquanto isso, a proposta do OGE 2026, em discussão na Assembleia Nacional, prevê, pela primeira vez, receitas não petrolíferas superiores às petrolíferas um marco simbólico, mas desafiador num contexto de execução orçamental historicamente frágil e com pressões eleitorais crescentes.