O juiz jubilado Onofre dos Santos, ex-director-geral das eleições multipartidárias de 1992, alerta que qualquer “pacto de estabilidade” proposto pela UNITA carece da adesão do MPLA para ter viabilidade política em Angola. Na sua análise, a pressuposição de vitória eleitoral da oposição compromete desde já a essência do acordo, num momento em que os partidos preparam-se para as eleições gerais de 2027.
A proposta de “pacto de estabilidade” lançada pela UNITA — maior força da oposição — tem gerado intenso debate no espaço público angolano. Contudo, para Onofre dos Santos, antigo responsável máximo pelo processo eleitoral no país, a iniciativa esbarra num obstáculo fundamental: sem a participação do partido no poder, o MPLA, o acordo não passaria de uma declaração de intenções sem força institucional.
“Esta pressuposição de vitória eleitoral compromete, à partida, a ideia de pacto. Por um lado, o MPLA, desde logo, não pode aderir porque também se propôs ganhar as eleições; por outro, a UNITA nunca se conformou com os resultados eleitorais, mesmo com a chancela do Tribunal Constitucional”, sublinha o jurista, lembrando que qualquer desconfiança sistemática nas instituições eleitorais — Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e Tribunal Constitucional (TC) — mina a base de entendimento necessário a um pacto deste género.
Desafio técnico versus desconfiança política
Onofre dos Santos rejeita a narrativa de que a empresa espanhola INDRA “fabrica” resultados eleitorais. “Não é a INDRA que fabrica os resultados. Estes são o cômputo dos boletins de voto em cada assembleia de voto”, esclarece, lançando um repto à oposição: contratar uma empresa internacional de renome para fazer uma computorização paralela dos resultados, a partir das actas das mesas de voto.
O jurista lembra ainda que os comissários partidários dispõem de mais de um ano para apresentar exigências técnicas sobre o processo de escrutínio. “Os comissários ainda têm mais de um ano pela frente para a apresentação das suas exigências, discussão e publicação”, afirma, sugerindo que eventuais irregularidades sejam denunciadas preventivamente, e não após a divulgação dos resultados.
O “pacto possível” como alternativa realista
Para além da proposta actual, Onofre dos Santos sugere que a UNITA explore um “pacto possível”: um entendimento que permitisse a sua integração no Conselho de Ministros na proporção dos resultados eleitorais, mesmo num cenário de vitória do MPLA. “Uma solução deste tipo contribuiria para a distensão e paz política mais do que qualquer peregrina ideia de transição pacífica”, ironiza, recordando que mecanismos semelhantes já existiram no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).
Explica que a Constituição não impede o Presidente da República de nomear ministros de outros partidos: “Seria inconstitucional se a Constituição obrigasse o PR a nomear ministros apenas do partido vencedor. Não é o caso.”
Visões divergentes no meio jurídico
O debate alargou-se à classe jurídica. Para o advogado Bali Chionga, a proposta é “um não-assunto”, pois os mecanismos de estabilidade já estão consagrados na Lei Eleitoral, aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional. “Angola não vai alterar o regime democrático; pode, por via das eleições, alternar o Titular do Poder Executivo”, defende.
Já o jurista Rui Verde considera “sábia” a iniciativa da UNITA, mas concorda com Onofre dos Santos: “Sem o MPLA, o pacto morre. Tem de ter o apoio das principais forças políticas, económicas e sociais.” Em sentido contrário, José Rodrigues acusa o MPLA de não ter interesse na estabilidade pós-eleitoral, argumentando que “os partidos marxistas não têm compromisso com o bem comum”.
Fonte: Novo Jornal