Em 2025, a Referência Única de Pagamentos ao Estado (RUPE) respondeu por 36% das receitas correntes do Estado angolano o equivalente a 6,7 biliões de kwanzas dos 18,9 biliões arrecadados no total. O sistema, gerido pela Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) em parceria com a Administração Geral Tributária (AGT) e o Banco Nacional de Angola (BNA), consolidou-se como pilar da digitalização fiscal, com crescimento anual de 122% nas operações, que atingiram 12,5 milhões no ano passado.
A RUPE, implementada em 2018 e aprimorada desde 2020, é uma sequência de 20 dígitos gerada electronicamente a partir do Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte. Permite o pagamento de impostos, emolumentos e serviços estatais com maior agilidade e segurança, eliminando filas em balcões e reduzindo a burocracia administrativa. Apesar de ainda depender da bancarização condição que limita o acesso de parte da população, o sistema prepara-se para um salto inclusivo: até ao final deste ano, será possível liquidar obrigações fiscais via Kwik, solução que dispensa conta bancária.
Segundo cálculos do Expansão com base em dados da EMIS, o volume de operações RUPE cresceu mais de 927% desde 2020, numa média anual de 155%. Em 2025, o aumento de 122% face a 2024 traduziu-se num acréscimo de 1,3 biliões de kwanzas nas receitas canalizadas para a Conta Única do Tesouro (CUT).
A adesão, contudo, não é uniforme entre os canais disponíveis. Os caixas automáticos lideram as transacções, seguidos pelo Host to Host (conexão directa entre sistemas bancários e instituições públicas) e pelos Terminais de Pagamento Automático (TPA). O Multicaixa Express (HBMB), apesar do uso generalizado na rede Multicaixa, ocupa apenas a quarta posição fenómeno explicado, segundo Eduardo Bettencourt, administrador executivo da EMIS, pela resistência operacional de alguns órgãos públicos.
“Vários organismos ainda utilizam comprovativos em papel para dar seguimento ao processo, por dificuldades logísticas na validação imediata do pagamento”, esclareceu Bettencourt ao Expansão. “Contudo, todos os pagamentos geram notificação automática em tempo real. É uma questão de adaptação: à medida que as instituições se organizarem, o cidadão terá liberdade total para escolher o canal que lhe for mais conveniente.”
Importa notar que os impostos do sector petrolífero ainda não integrados na RUPE limitam o peso potencial do mecanismo nas receitas fiscais totais. Mesmo assim, o crescimento exponencial dos pagamentos electrónicos sinaliza uma mudança estrutural na relação do cidadão com o fisco.
Num contexto mais amplo, porém, a digitalização das finanças públicas contrasta com o ritmo lento de outros serviços estatais. Segundo o índice da ONU sobre Governação Electrónica, Angola ocupa a 83.ª posição entre 193 países, reflectindo desafios persistentes na transparência, eficiência e confiança nos serviços digitais além do âmbito fiscal.
A obrigatoriedade da integração na RUPE que abrange todos os organismos públicos e privados envolvidos na arrecadação de receitas, bem como as instituições bancárias reforça o carácter estratégico do sistema. Com a entrada do Kwik como canal de pagamento, abre-se nova via para a inclusão financeira e para aproximar o Estado de milhões de angolanos ainda excluídos do ecossistema bancário formal.
Fonte: Jornal Expansão