A Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela defesa da legalidade democrática em Angola, enfrenta sérias denúncias de irregularidades que comprometem a credibilidade do sistema judicial. Segundo o portal Maka Angola, o procurador-geral, general Hélder Pitta Gróz, estaria envolvido em actos de favorecimento e práticas que violam a legislação angolana, levantando questões sobre a imparcialidade da justiça no país.
Jubilação Irregular de Coronel sem Formação Jurídica
Um dos casos mais graves envolve a jubilação do coronel Manuel Jorge, promovido a subprocurador-geral da República, apesar de nunca ter sido magistrado ou possuir formação em direito. A denúncia, publicada pelo Maka Angola a 26 de Maio, aponta que a nomeação resulta da amizade pessoal entre o coronel e o general Pitta Gróz. Esta situação pode configurar crimes como usurpação de funções (art.º 339.º do Código Penal), falsificação de documentos (art.º 291.º) e abuso de poder (art.º 374.º).
Manuel Jorge, que desde 2009 exerceu funções na Procuradoria Militar sob a liderança de Pitta Gróz, foi jubilado sem cumprir os requisitos legais, como a passagem à reforma militar, obrigatória para magistrados militares. Além disso, o coronel permanece no activo, apesar de não ter atingido a idade limite de 65 anos, o que constitui outra irregularidade.
Outros Casos de Discriminação
Enquanto alguns são favorecidos, outros enfrentam obstáculos. O general Adão Adriano António, nomeado vice-procurador-geral para a Esfera Militar em 2017 e exonerado em 2019, teve seu pedido de jubilação ignorado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), presidido por Pitta Gróz. O mesmo ocorre com o tenente-general Joaquim Miguel Martinho, reformado em 2020, e o coronel Nelson Domingos da Costa, procurador militar de carreira desde 1982, ambos com processos de jubilação bloqueados.
Por outro lado, o tenente-general António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro foi jubilado em Junho de 2024, mas continuou em funções por duas semanas devido a atrasos na sua exoneração, evidenciando falhas administrativas no CSMMP.
Silêncio Presidencial e Crise de Credibilidade
As denúncias reforçam a percepção de que a justiça angolana opera de forma desigual, beneficiando aliados e prejudicando outros por motivos pessoais. A inação do Presidente João Lourenço, que não tomou medidas públicas para abordar as irregularidades, agrava a crise de confiança no sistema judicial. A falta de reformas na PGR e a ausência de transparência alimentam a frustração da sociedade civil, que cobra uma justiça séria e imparcial.
Fonte: Maka Angola