A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu na quarta-feira, 18 de Março, o passaporte ao antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe da Silva, e levantou a medida de coação que, desde 2020, lhe impedia a saída do território nacional. A decisão materializa-se após o Tribunal Constitucional ter anulado, em Abril de 2024, a condenação do ex-governador no processo conhecido como “caso dos 500 milhões de dólares”.
Segundo fontes oficiais da PGR – cuja informação foi entretanto confirmada por familiares do visado –, o levantamento da proibição de deslocação ao estrangeiro decorre da situação processual actual do arguido, cuja condenação deixou de produzir efeitos jurídicos com a decisão do mais alto tribunal do país.
O caso remonta a 2017, altura em que foram transferidos 500 milhões de dólares do BNA para uma conta no Reino Unido, sem observância dos procedimentos legais então vigentes. Em 2020, o Tribunal Supremo condenou Valter Filipe da Silva a oito anos de prisão e José Filomeno de Sousa dos Santos, “Zenú”, filho do antigo Chefe de Estado José Eduardo dos Santos, a cinco anos de pena efectiva. Ambas as condenações foram anuladas pelo Tribunal Constitucional em Abril do ano passado, com o tribunal a considerar nulas algumas provas e a determinar a necessidade de novo julgamento.
Fonte: O Decreto