O Plano Anual de Contratação (PAC) 2026 divulgado por vários ministérios revela uma discrepância alarmante: os valores totais anunciados atingem os 489 biliões de kwanzas (Kz), montante 83 vezes superior ao efectivamente disponível no Orçamento Geral do Estado (OGE) para aquisições públicas este ano. A inconsistência, detectada pelo Expansão através de análise aos documentos publicados no portal oficial de compras públicas, levanta questões sobre o rigor técnico na elaboração destes planos e o seu real propósito – se orientar a despesa ou apenas cumprir prazos legais.
De acordo com as Regras Anuais de Execução do OGE, as entidades públicas têm 15 dias após a publicação do orçamento para submeterem os seus PAC, sob pena de ficarem impedidas de realizar despesas. Contudo, especialistas ouvidos pela nossa redacção alertam que esta pressão temporal tem incentivado a apresentação de documentos pouco realistas, elaborados mais para “cumprir calendário” do que para reflectir efectivamente as necessidades e capacidades financeiras das instituições.
O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação destacava-se inicialmente como o grande “papão” do PAC 2026, com um montante estimado de 310,5 biliões Kz – valor que, sozinho, superava em larga escala as disponibilidades orçamentais globais. Após questionamento do Expansão, a tutela liderada por Carlos dos Santos corrigiu o documento no portal, reduzindo o valor para 5,8 biliões Kz (queda de 91%) sem alterar o número de 298 contratos previstos. Com esta rectificação, o ministério deixou de liderar o ranking e passou para a quarta posição.
Quatro pastas concentravam 99,4% do valor total inicialmente declarado: além das Obras Públicas, figuravam Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (125,3 biliões Kz), Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (44 biliões Kz) e Interior (6,3 biliões Kz). Para efeito de comparação, o OGE 2026 prevê apenas 5,8 biliões Kz para contratações de bens, serviços e investimentos por parte dos 24 ministérios – ou seja, 17% da despesa global do Estado, fixada em 32,2 biliões Kz.
Um especialista em contratação pública, que preferiu manter o anonimato, classificou os documentos como “pouco credíveis” e criticou a ausência de fiscalização prévia pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP). “Os PAC não passam pelo crivo do SNCP antes da publicação. As entidades podem colocar o que quiserem. Basta ver os valores absurdos que surgiram. Isto não contribui para a transparência que se pretende na administração pública”, afirmou, defendendo que a fiscalização deveria ocorrer antes da divulgação, não apenas a posteriori, como acontece actualmente com a execução do PAC 2025.
O economista Silva Santos reforçou a crítica, sublinhando que a qualidade da despesa pública depende da realismo dos planos. “Um PAC deve reflectir o montante efectivamente disponível. Não se identificam contratos transitados de anos anteriores nem se discriminam pagamentos já efectuados. Esta opacidade fragiliza a gestão responsável dos recursos do cidadão”, explicou.
O Ministério das Finanças não esclareceu directamente as discrepâncias, mas indicou que muitos valores nos PAC reflectem “contratos de continuidade, renovação e prorrogação” relativos aos exercícios de 2023 a 2026, podendo incluir linhas de financiamento externo ou perspectivas futuras – justificação que, segundo técnicos, não invalida a necessidade de maior clareza e rigor na apresentação dos documentos.
Fonte: Jornal Expansão