O Ministério Público já recuperou três milhões de dólares de um total de 20 milhões depositados ilicitamente em contas de cidadãos nacionais em Portugal, anunciou esta terça-feira o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós. A devolução, embora simbólica, representa um avanço concreto na estratégia do Estado para repatriar activos desviados — um esforço que, segundo o Presidente João Lourenço, envolve cerca de dois mil milhões de dólares espalhados por jurisdições como Suíça, Singapura e Bermudas.
A informação foi prestada à Lusa durante a cerimónia de abertura do ano judicial, em Luanda. Pitta Grós explicou que os 20 milhões identificados em Portugal decorrem de sentenças já transitadas em julgado, com parte dos valores a começar a ser efectivamente repatriada. O montante devolvido até agora estava associado a contas do empresário Carlos São Vicente, condenado em Angola a nove anos de prisão por crimes económicos.
Contudo, o Procurador-Geral reconheceu que o processo global de recuperação enfrenta obstáculos significativos. “Temos de aceitar a tramitação processual destas jurisdições”, afirmou, salientando que cada país exige formalidades específicas que atrasam o repatriamento. “Os processos não estão a ser tão rápidos como queremos”, admitiu, embora tenham sido dados “passos concretos”.
O responsável apontou ainda desafios internos: a elevada pendência processual nos tribunais angolanos, agravada por limitações estruturais — como a falta de salas de audiência que impedem juízes de realizarem julgamentos — e a complexidade técnica de crimes financeiros transnacionais. “Ficamos muito dependentes das respostas que precisamos que venham do exterior”, frisou, lembrando que alguns países parceiros também enfrentam atrasos internos nas suas próprias tramitações.
A morosidade da justiça foi tema central do discurso do Chefe de Estado na mesma cerimónia, ao citar o adágio “justiça tardia é justiça negada”. Pitta Grós concordou com a preocupação, mas defendeu realismo: “Há processos que, pela sua complexidade, vão sempre levando algum tempo até se conseguir reunir provas suficientes”.
Entre os casos emblemáticos ainda em curso contam-se o processo contra Isabel dos Santos, acusada de crimes económicos na gestão da Sonangol; a constituição de arguido do general Higino Carneiro (MPLA) em inquéritos ligados aos seus mandatos como governador do Cuando Cubango e de Luanda; e o julgamento pendente de dois cidadãos russos e dois angolanos acusados de terrorismo nos tumultos de Luanda do ano passado — este último já em fase de audiências, aguardando marcação de data.
Fonte: Lusa