Medida excecional pode levar à deportação de até 18 mil pessoas, após análise de processos pendentes pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A partir da próxima semana, 4.579 imigrantes em Portugal começarão a ser notificados para deixar o país voluntariamente no prazo de 10 a 20 dias, sob pena de enfrentarem processos de expulsão coerciva. A decisão, considerada excecional, resulta da análise conduzida pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, integrada na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O número de deportações pode alcançar 18 mil, caso todos os processos indeferidos sejam confirmados como irregulares.
Fim das Manifestações de Interesse
A medida insere-se numa série de reformas implementadas pelo Governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro, que assumiu o poder em abril de 2024. Em junho do mesmo ano, o Executivo pôs fim às manifestações de interesse, mecanismo que permitia a regularização de imigrantes sem visto prévio. A decisão foi justificada pela existência de mais de 400 mil processos de regularização pendentes, alguns com mais de dois anos de espera.
Para resolver o backlog, foi criada, em julho de 2024, a Estrutura de Missão da AIMA, que identificou 18 mil pedidos de residência indeferidos por motivos como crimes cometidos, permanência irregular noutros países ou falta de documentação obrigatória. Destes, 4.579 imigrantes foram considerados inelegíveis para permanecer em Portugal.
Notificações e Deportações
Os imigrantes notificados serão informados de que, caso não abandonem o país voluntariamente, serão deportados para os seus países de origem. Dados oficiais indicam que o recurso a notificações para abandono voluntário tem diminuído nos últimos anos: de 4.834 em 2019 para 660 em 2023. A notificação simultânea de mais de 4.500 pessoas marca, portanto, uma abordagem excecional.
Cronologia das Medidas Migratórias em Portugal
- 3 de Junho de 2024: Fim das manifestações de interesse para regularização de imigrantes.
- 10 de Julho de 2024: Criação da Estrutura de Missão da AIMA para resolver processos pendentes.
- 26 de Setembro de 2024: Implementação de controlo biométrico nas fronteiras e criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
- 1 de Abril de 2025: Entrada em vigor da “via verde” para emissão de vistos rápidos a trabalhadores com contrato.
- 8 de Abril de 2025: AIMA revela que 1,5 milhões de estrangeiros vivem em Portugal; Governo considera limitar número de imigrantes por morada.
Contexto e Implicações
A decisão tem gerado debate, com críticas de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que apontam a falta de flexibilidade na análise de processos. Por outro lado, o Governo português defende a necessidade de agilizar a regularização e reforçar o controlo migratório, num contexto de crescente pressão sobre os serviços de imigração. Jornal Noticia