O Governo de Portugal anunciou, nesta quinta-feira, a substituição imediata do visto para procura de trabalho pelo visto para procura de trabalho qualificado, medida que entra em vigor com a publicação da nova Lei de Estrangeiros no Diário da República. A mudança afeta diretamente cidadãos angolanos e de outros países lusófonos que pretendem migrar para Portugal em busca de oportunidades laborais.
De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, todos os agendamentos já marcados para apresentação de pedidos de visto para procura de trabalho serão cancelados com efeito imediato. A partir de agora, os postos consulares portugueses e os centros externos de processamento de vistos como VFS Global, BLS International e TLScontact não aceitarão mais esse tipo de solicitação.
A nova modalidade, o visto para procura de trabalho qualificado, só poderá ser solicitada após a publicação da regulamentação específica prevista na Lei n.º 61/2025, aprovada em 22 de outubro de 2025. O texto legal estabelece critérios mais rigorosos e alinhados às necessidades do mercado de trabalho português, priorizando profissionais com formação superior, competências técnicas comprovadas ou experiência profissional relevante.
“Em lugar do visto para procura de trabalho, passará a existir o visto para procura de trabalho qualificado”, esclarece a nota governamental, reforçando que os novos pedidos só serão aceites após a entrada em vigor da regulamentação complementar.
A medida insere-se na reforma mais ampla da política migratória portuguesa, que visa atrair talento qualificado e combater a exploração laboral, ao mesmo tempo que fortalece os laços com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo Angola por meio de canais migratórios mais seguros e estruturados.
Para os cidadãos angolanos que planeavam candidatar-se ao visto antigo, recomenda-se aguardar orientações oficiais das autoridades portuguesas sobre os requisitos e procedimentos da nova modalidade. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal deverá divulgar, nas próximas semanas, um guia prático com detalhes sobre elegibilidade, documentação e prazos.
Fonte: Lusa