O Presidente da República autorizou, por despacho, um ajuste directo no valor de 584,6 milhões de dólares norte-americanos à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) para a contratação de serviços de gestão global e controlo de qualidade do projecto de avaliação do potencial petrolífero na Bacia de Etosha/Okavango, uma zona de elevado valor ambiental. A decisão delega competências ao presidente do conselho de administração da ANPG, com possibilidade de subdelegação, para aprovar peças do procedimento, verificar validade e assinar o contrato.
A medida insere-se na estratégia do Executivo de explorar reservas de hidrocarbonetos em bacias interiores, num contexto em que o País continua altamente dependente das receitas do petróleo para financiar infra-estruturas e serviços essenciais às famílias angolanas.
Contexto da exploração em áreas protegidas
A Bacia de Etosha/Okavango abrange regiões de grande importância ecológica, incluindo parques nacionais e zonas de conservação. Em 2021, a Assembleia Nacional, com votos maioritários do MPLA, aprovou alterações à Lei n.º 8/20 que passaram a permitir a exploração de recursos naturais em áreas anteriormente protegidas exclusivamente pelo seu valor ambiental.
A mudança legislativa foi fortemente contestada pela oposição parlamentar e por organizações da sociedade civil, como a associação EcoAngola e a Fundação Kissama, que alertaram para os riscos ambientais e defenderam o potencial económico sustentável do turismo e da conservação.
Posição do Executivo na altura
Na época, o então ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Jomo Fortunato, garantiu que qualquer exploração seria precedida de “estudos profundos” e acompanhada por “operações tecnológicas de ponta”. O governante justificou a decisão com a necessidade de gerar receitas para o desenvolvimento nacional, afirmando que “o Estado precisa de recursos financeiros para a criação de infra-estruturas que vão melhorar as condições de vida das populações”.
Impacto económico e questões ambientais atuais
O contrato agora autorizado representa um investimento significativo em dólares, num momento em que o Kwanza enfrenta pressões cambiais e as famílias angolanas sentem o peso da inflação e da dependência das importações. As receitas potenciais do petróleo poderão contribuir para o Orçamento Geral do Estado, mas suscitam preocupações sobre o equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental nas províncias do Cuando Cubango e outras zonas afetadas.
Fonte: Novo Jornal