O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, esta quinta-feira, no Palácio Presidencial Union Biuldings, em Pretória, uma análise e avaliação técnica dos acordos assinados entre Angola e África do Sul.
Foi dentro do marco definido no Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural, assinado em Luanda em 1998, que foram assinados vários outros instrumentos jurídicos de cooperação entre os dois países, dos quais destaco a criação da Comissão Bilateral de Cooperação em 2000, um mecanismo diplomático de crucial importância que, nos últimos anos, tem sido o principal meio de interacção entre os nossos dois países, com a realização, alternadamente em Pretória e em Luanda, de quatro sessões até ao momento, que permitiram a efectivação de acções de cooperação em diferentes domínios da vida nacional de cada um dos nossos países.
Embora tenham sido assinados até aqui um número considerável de instrumentos jurídicos, consideramos importante que se promova, no mais curto espaço de tempo possível, uma análise e avaliação técnica de todos os acordos assinados, de modo a torná-los funcionais, mais eficientes e fundamentais para o reforço da cooperação.
Neste contexto, gostaria de realçar a necessidade de pormos em marcha o acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da África do Sul sobre o Estabelecimento de uma Comissão Binacional, que devia ter realizado a sua primeira sessão em Luanda em 2019, mas que, por razões de vária ordem, nunca aconteceu, propondo que tenha lugar no primeiro semestre de 2025 em Luanda.
Os últimos anos de cooperação foram bastante proveitosos, permitindo a realização de múltiplas acções de intercâmbio em diferentes domínios, com resultados que merecem, da nossa parte, uma apreciação positiva, o que é visto por nós como uma demonstração de que a República da África do Sul e a República de Angola têm a firme e clara vontade de elevar as relações bilaterais a níveis superiores aos já existentes.
Constitui para mim uma grande honra, efectuar a presente visita e poder dirigir-me a Vossa Excelência neste momento relevante das nossas relações, em que se torna cada vez mais urgente e necessário que nos encontremos com maior frequência, para falarmos de assuntos primordiais relativos à paz e segurança, ao desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos dos nossos países, da região austral de África e do continente africano em geral.
Realização de reuniões da Comissão Bilateral de Cooperação
Temos também a necessidade de se realizarem, com maior frequência, reuniões da Comissão Bilateral de Cooperação, para a dinamização da cooperação económica e do intercâmbio empresarial entre Angola e a África do Sul, em importantes sectores da vida nacional de cada um dos nossos países.
Penso ser o momento oportuno para passarmos em revista questões relevantes ligadas aos diversos domínios da nossa cooperação e definirmos estratégias que nos permitam concentrar a nossa acção e esforços nesses sectores, de modo a conseguirmos uma verdadeira complementaridade, na base do maior potencial existente em cada país.
Gostaria de prestar um especial realce ao sector migratório e ao da justiça, pelo facto de termos ainda muitas preocupações relativamente à legalização dos cidadãos em situação irregular quer na África do Sul, como em Angola.
Considero, por isto, ser de grande relevância que as nossas equipas a nível técnico se sentem para desenharem formas e métodos eficazes que ajudem a agilizar a resolução não só deste problema, como também da questão do repatriamento de cidadãos em situação ilegal nos dois países e sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.