O prazo de dois anos estipulado pela Polícia Nacional (PN), através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), para a substituição das chapas de matrícula antigas pelo novo modelo terminou no dia 10 de Janeiro de 2026. No entanto, o processo de renovação ainda não foi concluído em todo o território nacional, deixando milhares de proprietários de veículos em situação de incerteza.
Lançado oficialmente em 10 de Janeiro de 2024, o novo sistema de matrículas foi apresentado como uma medida alinhada com os padrões da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com o objetivo de modernizar o registo automóvel e reforçar o controlo do parque rodoviário em Angola. Na ocasião, o então comandante-geral da PN, Arnaldo Carlos, garantiu que a troca seria concluída até Janeiro de 2026. Contudo, a promessa não se concretizou.
Obstáculos logísticos e contratuais
Segundo fontes do Novo Jornal junto à DTSER e ao Ministério do Interior (MININT), os principais entraves estão relacionados com “problemas financeiros e contratuais” com empresas responsáveis pela impressão das novas chapas, que “ainda não estão autorizadas ao mais alto nível”. Essa situação tem comprometido a expansão do serviço para todas as províncias.
Atualmente, apenas cinco das 21 províncias angolanas conseguem imprimir as novas matrículas: Luanda, Cabinda, Huíla, Huambo e Benguela. Contudo, mesmo nessas regiões, o número de identificação continua a ser gerado exclusivamente em Luanda. As demais províncias dependem do envio físico dos processos à capital para atribuição do número, o que gera atrasos significativos.
Reclamações de cidadãos e empresas
A frustração entre os cidadãos já era visível desde Agosto de 2024, quando diversos proprietários de veículos e empresas de transporte reclamaram publicamente sobre a morosidade do processo. Muitos relataram dificuldades em regularizar documentos, renovar licenças ou realizar vistorias técnicas por não possuírem as novas chapas, apesar de terem cumprido todos os requisitos legais.
Novas matrículas alinhadas com padrões regionais
As novas chapas foram concebidas para atender às exigências técnicas da SADC, incluindo características de segurança, padronização visual e rastreabilidade digital. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do Governo de Angola para integrar o país nos sistemas regionais de mobilidade e segurança rodoviária.
No entanto, sem um novo cronograma divulgado pelas autoridades, proprietários de veículos em províncias fora do eixo central continuam à espera de orientações claras sobre como proceder à substituição das matrículas antigas agora tecnicamente fora do prazo legal.
Enquanto isso, a DTSER mantém-se em silêncio sobre eventuais sanções ou períodos de tolerância para os condutores que ainda circulam com as chapas antigas, aumentando a insegurança jurídica no setor automóvel.
Fonte: Novo Jornal