Os órgãos de apoio ao Presidente da República manifestaram-se publicamente sobre as declarações do presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que afirmou ter sido contactado por “emissários” do Executivo com o objectivo de suborná-lo para apoiar uma revisão da Constituição angolana, visando permitir um terceiro mandato presidencial. O líder da maior força da oposição em Angola também sugeriu que a assunção da Presidência da União Africana (UA) por Angola teria ocorrido mediante pagamento não especificado.
Diante da gravidade das afirmações, a Casa Civil emitiu um comunicado oficial desmentindo categoricamente as acusações e defendendo a integridade das instituições democráticas nacionais.
Revisão Constitucional: negativa categórica
Na nota, é esclarecido que é falso que o Presidente da República tenha autorizado qualquer contacto com o líder da UNITA com intenção de negociar mudanças na Constituição para viabilizar um terceiro mandato. A Constituição foi revista em 2019 (não em 2021, conforme informação corrigida), por iniciativa do Executivo, num momento em que o partido no poder detinha maioria qualificada suficiente para aprovar as alterações sem necessidade de consenso com outras forças políticas.
Além disso, é lembrado que, caso houvesse interesse real em promover nova revisão constitucional, o Presidente da República apresentaria formalmente uma proposta à Assembleia Nacional, único órgão competente para esse fim.
O comunicado insta Adalberto Costa Júnior a identificar publicamente os supostos emissários que teriam tentado suborná-lo, sob pena de serem accionados mecanismos legais e constitucionais para responsabilizar civil e criminalmente o autor das declarações.
Presidência da União Africana: processo transparente e legítimo
Quanto à participação de Angola na liderança da União Africana, o documento explica que o país assumiu a Primeira Vice-Presidência em 2024, fruto de um sistema de rodízio regional e após decisão unânime dos Estados-membros da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), em agosto de 2023.
É considerado irresponsável e antipatriótico insinuar que Angola teria pago valores para obter tal posição, atitude que, segundo a Casa Civil, prejudica a imagem internacional do país e desacredita a própria União Africana.
Também é solicitado ao líder da UNITA que especifique quem teria feito o suposto pagamento, o montante envolvido e o destinatário, caso pretenda sustentar suas acusações.
A nota finaliza destacando que “ninguém, dotado de sentimento patriótico, deixaria de se orgulhar por ver o seu país ocupar posição de destaque no continente africano”.
Histórico de declarações infundadas
Por fim, o comunicado recorda outras declarações controversas do líder da UNITA, como a já famosa acusação sobre a existência de um túnel secreto entre a sede da Comissão Nacional Eleitoral e o Palácio Presidencial, supostamente utilizado para fraudes eleitorais. Até hoje, não foram apresentadas provas concretas dessa alegação.
“Encorajamos o senhor Adalberto Costa Júnior a provar a existência desse túnel, percorrendo-o acompanhado pela comunicação social”, diz o texto.