Nelma Lígia Almeida da Silva Caetano foi exonerada do cargo de presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR) por Decreto Presidencial n.º 114/25, assinado a 15 de Abril de 2025 pelo Presidente da República, João Lourenço. A decisão, publicada no Diário da República, I Série, n.º 71/12468, de 17 de Abril, ocorre dois meses após denúncias publicadas pelo Novo Jornal sobre irregularidades conhecidas como o caso do “Ministério da ‘Mixa’”.
Para o lugar de Nelma Caetano, foi nomeado Adérito Adelino João Carlos Mohamed, ex-secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, por meio do Decreto Presidencial n.º 118/25. A exoneração foi fundamentada nos artigos 120.º, alínea d), e 125.º, n.º 6, da Constituição da República.
Denúncias de Conflito de Interesses
As denúncias publicadas na edição n.º 875 do Novo Jornal apontaram a existência de um suposto consórcio de empresas de consultoria ligado à ANR, no qual empresários eram orientados a realizar negócios, configurando um conflito de interesses. Segundo as investigações, Nelma Caetano teria criado uma empresa para terceirizar serviços de fiscalização da agência, uma prática considerada irregular e posteriormente desmantelada pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim.
Fátima Jardim, ao identificar a ilegalidade da unidade de fiscalização, determinou sua extinção, argumentando que uma entidade reguladora não deveria manter tal serviço. Contudo, fontes indicam que Nelma Caetano reactivou a unidade, que se tornou uma significativa fonte de receitas para a ANR, operando à margem da regulamentação.
Irregularidades na Gestão de Licenças e Coimas
Relatos apontam que a ANR arrecadava 60% das receitas de planos de gestão de resíduos, enquanto o Estado recebia os 40% restantes. Licenças para sectores como o petrolífero e mineiro, com valores superiores a 15 milhões de kwanzas, eram alegadamente negociadas. Nelma Caetano controlava a numeração das licenças por meio de um caderno próprio, centralizando a gestão desses processos.
Empresas denunciaram práticas de burocracia excessiva e extorsão na aplicação de coimas e no licenciamento. Fiscais da ANR eram orientados a pressionar empresas e aplicar multas, iniciando negociações após as sanções. O Ministério do Ambiente recebeu diversas impugnações de coimas aplicadas pela agência, evidenciando falhas no processo.
Questionamentos do Tribunal de Contas e Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal da ANR reportou a ausência dos Relatórios e Contas de 2022 e 2023, além de irregularidades em contratos com empresas prestadoras de serviços, incluindo incongruências em valores e datas. O Tribunal de Contas, por sua vez, questionou a gestão financeira da agência, criticando a vagueza dos relatórios apresentados e a falta de transparência na execução orçamental, financeira e patrimonial. A aquisição de viaturas pela ANR também foi apontada como desprovida de planeamento eficiente.
O Novo Jornal tentou esclarecer os fundamentos legais para as contratações e a existência de concursos públicos, mas não obteve respostas da ANR. As investigações seguem em curso, com o Tribunal de Contas analisando a conduta da agência.
A nomeação de Adérito Mohamed marca uma nova fase na gestão da ANR, com expectativas de maior transparência e conformidade com as normas regulatórias. NJ