O Presidente da República de Angola assinou um despacho que autoriza o ajustamento dos vencimentos-base de todo o quadro de pessoal da função pública, dentro do limite de 10% previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. A medida visa repor o poder de compra dos servidores públicos e reforçar a dignidade profissional, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.
De acordo com o documento a que o Novo Jornal teve acesso, o índice de base 100 do vencimento-base passa a valer 258.600 kwanzas para titulares de cargos de direção e chefia. Já os trabalhadores do grupo técnico terão um salário-base de 60.300 kwanzas, enquanto o grupo não técnico passará a receber 24.400 kwanzas.
As Forças Armadas Angolanas (FAA), a Polícia Nacional e os órgãos executivos do Ministério do Interior também foram contemplados. Os oficiais generais, comissários e equivalentes terão um vencimento-base de 543.000 kwanzas, ao passo que os demais postos e graus passam a auferir 21.700 kwanzas.
O Chefe de Estado sublinha, no despacho, que “a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos é essencial para o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.
Aplicação setorial e exceções
Órgãos e serviços com autonomia orgânica e financeira cujas funções os excluem do âmbito deste diploma deverão promover o ajustamento das suas tabelas salariais dentro dos limites orçamentais definidos no OGE 2026. O mesmo critério se aplica aos órgãos de soberania não abrangidos pela medida, que terão de regular os seus vencimentos por meio de diploma próprio.
Importa destacar que, sobre os novos vencimentos-base, continuarão a incidir os subsídios e suplementos remuneratórios já previstos na legislação aplicável às carreiras da função pública.
Adicionalmente, os servidores integrados no Regime Geral da Função Pública terão direito a uma remuneração suplementar de 30.000 kwanzas, exceto aqueles que já beneficiem de subsídios ou suplementos no âmbito de políticas remuneratórias sectoriais específicas.
Fonte: Novo Jornal