O Presidente da República autorizou uma despesa de 51,9 milhões de dólares para a reabilitação profunda do Caminho-de-Ferro de Luanda, no troço Bungo-Baia. A obra será executada por ajuste directo pela empresa chinesa China Machinery Engineering Corporation, mas a ligação ferroviária entre a capital e o Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN) só será retomada em 2026.
Corredor estratégico degradado
O despacho presidencial justifica o investimento pelo papel estruturante das linhas férreas duplas na mobilidade urbana e suburbana de passageiros e mercadorias nas províncias de Luanda e Icolo e Bengo. A infraestrutura constitui o único acesso ferroviário da capital ao AIAAN.
Segundo o documento, as duas linhas estão em operação há mais de 18 e 7 anos, respectivamente, “com níveis reduzidos de manutenção e conservação”. A situação actual regista “inúmeros constrangimentos à segurança da exploração ferroviária, que levam a perdas humanas e materiais diárias”.
Problemas operacionais graves
Entre os problemas identificados destacam-se furtos e actos de vandalização do material circulante e da linha, depósito de resíduos sólidos, comércio ambulante e redução da velocidade operacional dos comboios. Estes factores “comprometem a segurança da circulação ferroviária e a eficiência da operação”, segundo o executivo.
Investimento acumulado
Esta autorização soma-se aos 125,4 milhões de dólares aprovados em Junho de 2024, por contratação emergencial, para a segregação do corredor ferroviário do CFL no mesmo troço Bungo-AIAAN. No total, o Estado angolano já comprometeu mais de 177 milhões de dólares na requalificação desta ligação estratégica.
Aos valores dos contratos principais acrescem ainda os custos de fiscalização das obras, cujos montantes não foram divulgados.
Ajuste directo com chineses
A escolha da China Machinery Engineering Corporation por ajuste directo dispensa o procedimento concursal público, modalidade que tem gerado debate sobre transparência na contratação pública em Angola. A empresa chinesa tem vasta experiência em projectos ferroviários no continente africano.
A conclusão das obras e retoma da operação plena da ligação ferroviária está prevista apenas para 2026, prolongando os constrangimentos que afectam milhares de utentes diariamente.
Fonte: Novo Jornal