O Presidente da República, João Lourenço, determinou a criação de uma Comissão Nacional encarregada de preparar e organizar a visita oficial de Sua Santidade o Papa Leão XIV ao país, segundo Despacho Presidencial datado de 14 de Janeiro e publicado esta quarta-feira.
A medida surge na sequência do anúncio feito pela Nunciatura Apostólica em Angola sobre a vinda do Sumo Pontífice, cuja data ainda não foi divulgada publicamente.
A estrutura, será coordenada pela Ministra de Estado para a Área Social e integra 20 entidades, incluindo ministros, governadores provinciais e responsáveis da Casa Civil e Militar da Presidência.
Entre os membros da comissão constam os titulares das pastas do Interior, Relações Exteriores, Finanças, Administração do Território, Obras Públicas, Energia, Transportes e Cultura, bem como os governadores de Luanda e Icolo e Bengo.
Articulação com a Santa Sé
O despacho presidencial determina que a comissão deve trabalhar em estreita articulação com a Nunciatura Apostólica em Angola e a Conferência Episcopal Católica de Angola e São Tomé (CEAST) durante todo o processo de preparação.
As atribuições da comissão incluem a criação das condições materiais e protocolares indispensáveis ao êxito da visita, a interacção permanente com a representação do Vaticano e a execução de outras tarefas superiormente incumbidas.
A coordenadora poderá convidar, sempre que necessário, outras entidades ou representantes de departamentos ministeriais para garantir o cumprimento das responsabilidades atribuídas.
Fundamentação legal
A criação da comissão fundamenta-se na alínea d) do artigo 120.º e no número 6 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola, conjugados com o número 3 do artigo 56.º do Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
O despacho entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, conforme estabelecido no documento assinado pelo Chefe de Estado.