Três meses após o anúncio oficial da privatização da Fábrica de Cimento CIF, o consórcio vencedor do concurso ainda não desembolsou a primeira parcela do negócio, avaliado em 180 mil milhões de kwanzas. A situação coloca o acordo numa lista cada vez mais restrita de incumpridores do Programa de Privatizações (PROPRIV).
Impasse burocrático atrasa pagamento
O consórcio formado pelas empresas Griner, Cimenfort e Mercons justifica o atraso com a inexistência de uma Pessoa Colectiva de Propósito Específico (PPV) – entidade jurídica necessária para executar legalmente o contrato de cessão de activos.
“Legalmente, as três empresas não têm como representar o consórcio. A criação da empresa que nos vai representar está a meio da burocracia”, revela fonte de uma das empresas ao jornal Expansão, acrescentando que o processo deverá estar concluído “daqui a um ou dois meses”.
Valores em causa ultrapassam 27 mil milhões
A primeira prestação do acordo totaliza 27 mil milhões de kwanzas, divididos entre 23,8 mil milhões relativos à fábrica de cimento e 3,2 mil milhões pela CIF Logística. Este montante representa 15% do valor total da transação.
Segundo as peças do concurso, o pagamento deveria ter sido efectuado até 45 dias após a assinatura do contrato. Considerando o comunicado do Instituto de Gestão de Activos do Estado (IGAPE) de 30 de julho, o prazo teria expirado nos primeiros 15 dias de setembro.
Versões contraditórias sobre assinatura
Enquanto o consórcio afirma que o contrato ainda não foi assinado, o IGAPE mantém a posição contrária. Em resposta ao Expansão, o instituto reafirma “a validade do comunicado de 30 de julho”, sublinhando que “o momento da celebração do contrato com representantes das empresas foi público”.
Esta contradição levanta dúvidas sobre o estado real do processo de privatização de uma das maiores cimenteiras do país, num momento em que o Executivo procura acelerar o programa de desinvestimento estatal.
Risco de incumprimento do PROPRIV
O prolongamento da situação coloca o acordo da CIF Cement numa posição delicada dentro do PROPRIV. Fontes próximas do processo admitem que o dossier integra já uma “lista cada vez menos restrita de incumpridores” do programa de privatizações.
Fonte: Jornal Expansão