O Tribunal do Município do Talatona enfrenta, desde 2023, obstáculos significativos para concluir o processo crime nº 4051/23/MP/TLA contra Alfredo Stélvio Neto Cumbi, mais conhecido como Cumbi Júnior, acusado de burla e abuso de confiança contra o empresário Jelson de Oliveira. O caso, que envolve desvios superiores a 30 milhões de kwanzas, tem gerado controvérsia devido à aparente influência política e à ausência do réu nas audiências judiciais.
Segundo documentos a que O Decreto teve acesso, Cumbi Júnior teria se recusado a ressarcir o montante obtido fraudulentamente. O esquema teria se originado em 2022, quando Jelson de Oliveira recebeu do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) a quantia de 40.647.500,00 kwanzas, destinada ao investimento numa unidade de processamento de peixes na província do Namibe. Parte desses recursos terá sido desviada com a suposta colaboração de Cumbi Júnior.
O instrutor do processo, Francisco João Leite José, já emitiu dois avisos de notificação contra o acusado, que não compareceu às diligências alegadamente por contar com a proteção do político Norberto Garcia. Este nome já foi associado anteriormente a escândalos como a chamada “Burla Tailandesa” e denúncias de créditos irregulares do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). Garcia nega qualquer envolvimento em esquemas fraudulentos.
Além disso, o caso está entrelaçado com operações financeiras suspeitas envolvendo a empresa JECOL e o Governo Provincial da Lunda-Norte. Em outubro de 2022, a JECOL emitiu uma fatura no valor de 59.878.500 kwanzas por solicitação de Cumbi Júnior, com o propósito de permitir que a empresa CUMBI SIK recebesse o pagamento através da conta da JECOL no Banco de Fomento Angola (BAI), comprometendo-se a pagar comissões e impostos.
Contudo, após duas transferências do Governo da Lunda-Norte 46.250.000 kwanzas em novembro e 29.700.000 kwanzas no final do mesmo mês os acordos teriam sido violados. Os recursos foram movimentados sem o cumprimento das obrigações fiscais e comerciais acordadas. A situação se agravou quando o BAI, em novembro de 2022, debitou 7,2 milhões de kwanzas da conta da JECOL devido a um suposto incumprimento em um crédito pessoal de Jelson de Oliveira.
Em declarações a este jornal, Cumbi Júnior negou as acusações, afirmando tratar-se de uma campanha de difamação motivada por sua audiência com o Presidente da República, João Lourenço. Alegou ainda que o processo contra ele foi arquivado pela justiça após a devolução de 21.350.000 kwanzas valor inferior ao citado nas acusações e revelou existir um processo-crime contra Jelson de Oliveira por difamação, cujo paradeiro atual seria desconhecido.
“Estão à procura deste cidadão”, afirmou Cumbi Júnior, reiterando que o caso não envolve os 30 milhões de kwanzas mencionados.
O caso continua sob apreciação judicial, mas a ausência de Cumbi Júnior nos atos processuais e as alegações de influência política mantêm viva a discussão sobre transparência, justiça e prestação de contas em Angola, temas de grande relevância para o combate à corrupção e à impunidade no país.
Fonte: O Decreto