O Programa de Privatizações (PROPRIV) já assegurou ao Estado angolano a entrada efectiva de 700 mil milhões de kwanzas (cerca de 767,43 milhões de dólares norte-americanos), segundo dados apresentados durante a primeira reunião ordinária de 2026 da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, realizada no final de Janeiro.
O balanço, que contempla as actividades de 2025 e define prioridades para o exercício corrente, revela que, apenas no ano passado, foram assinados contratos de alienação de activos avaliados em aproximadamente 1,27 biliões de kwanzas, dos quais cerca de 500 mil milhões ainda estão por receber, conforme os cronogramas acordados com os compradores.
Os números foram confirmados por Ottoniel dos Santos, Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro e Coordenador-Adjunto da Comissão, que destacou o progresso sustentado do programa desde o seu lançamento, em 2019.
Mais de 70% dos activos já privatizados
Até à data, 121 dos 170 activos inicialmente inscritos no PROPRIV foram alienados, o que corresponde a 71,18% do total. Restam 49 processos em curso, cuja conclusão está prevista até ao final de 2026. Com isso, o Executivo manifesta confiança na conclusão definitiva do ciclo do programa ainda este ano, encerrando uma das mais importantes reformas económicas da última década.
Além do impacto financeiro, o PROPRIV tem tido um papel significativo na dinamização do mercado de trabalho. Segundo Ottoniel dos Santos, o processo já contribuiu directa e indirectamente para a criação e preservação de mais de 5.000 postos de trabalho, reflectindo ganhos em termos de emprego e eficiência produtiva.
Mercado de capitais ganha força nas operações
Entre as operações mais emblemáticas destaca-se a privatização parcial do Banco de Fomento Angola (BFA), realizada através do mercado bolsista, bem como a alienação de unidades industriais e empreendimentos hoteleiros integrados no programa. Este caminho reforça a aposta do Governo no mercado de capitais como via estratégica para a desestatização.
Para 2026, estão previstas novas movimentações neste segmento, incluindo a venda da participação estatal no Standard Bank Angola, operação agendada para o primeiro semestre do ano. A transacção será um marco importante na abertura do capital de instituições financeiras estratégicas ao sector privado.
Também está em avaliação a alienação de parte da participação do Estado na Unitel, embora os detalhes técnicos e o calendário exacto ainda estejam sob análise pelas entidades competentes.
Sector produtivo: fábricas já transferidas
No que diz respeito ao sector produtivo, todas as fábricas previstas no âmbito do PROPRIV já foram privatizadas, com alguns processos em fase final de formalização contratual. Esta etapa visa garantir a continuidade operacional das unidades e a protecção dos direitos laborais dos trabalhadores envolvidos.
Pós-PROPRIV: nova fase de gestão empresarial pública
Com o fim do programa, o Ministério das Finanças confirmou que futuras decisões sobre privatizações ou aberturas de capital serão tomadas caso a caso, alinhadas com as estratégias sectoriais do Executivo e com as melhores práticas internacionais de governação económica.
Fonte: O Telegrama