O Programa de Privatizações (PROPRIV) foi reduzido de 49 para 10 empresas até 2026, anunciou esta quarta-feira a Comissão Interministerial do programa, em Luanda. A decisão, aprovada em reunião orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, concentra os esforços finais em sectores estratégicos como telecomunicações, banca, mineração, aviação e media, excluindo 39 activos da lista inicial.
Reestruturação visa conclusão em sectores vitais
A alteração da carteira do PROPRIV foi analisada durante a 2.ª reunião da Comissão Interministerial, realizada na terça-feira, 24 de Fevereiro. Segundo o coordenador adjunto da Comissão, Ottoniel dos Santos, a nova configuração resulta de uma decisão superior que procura garantir a conclusão dos processos em curso dentro do prazo limite estabelecido.
Entre as 10 empresas que permanecem no programa destacam-se:
- Unitel (telecomunicações)
- Standard Bank Angola (banca)
- Angola Telecom (telecomunicações)
- ENSA (seguros)
- TV Zimbo (media)
- Banco Comercial Angolano (BCA) – recuperado no âmbito do processo de recuperação de activos
- Indiama (diamantes)
- Nova Cimangola (cimento)
- TAAG (aviação)
- Grupo Média Nova (comunicação social)
- Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial (ZEE)
Sonangol excluída por complexidade do processo
Ottoniel dos Santos, que é também secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, justificou a exclusão da Sonangol com a complexidade inerente ao processo de abertura de capital em bolsa. “A preparação exige um período de maturação superior ao prazo definido para a conclusão do actual programa”, explicou o governante.
Várias unidades industriais foram retiradas da lista por não constituírem sociedades comerciais, tratando-se apenas de activos físicos como terrenos e armazéns que serão alienados por outras vias.
No sector das pescas, o Executivo anunciou a extinção das empresas Edipescas Luanda e Edipescas Namibe. Já os activos do ramo hoteleiro e turístico foram transferidos para o sector de tutela, para que a alienação ocorra fora do âmbito restrito da Comissão Interministerial.
Incumprimentos contratuais em processo de regularização
Sobre os atrasos nos pagamentos de adjudicatários, Ottoniel dos Santos informou que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAP) está a trabalhar com os compradores para encontrar mecanismos de compensação de dívidas. A solução passa por permitir que créditos que estes tenham junto do Estado sejam utilizados para regularizar os pagamentos em atraso.