O Conselho da República, Órgão de Consulta do Presidente da República, realizou hoje, dia 21 de Agosto de 2024, a sua II Reunião Ordinária, na Sala de Sessões do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, com a seguinte ordem de trabalho:
- A Segurança alimentar e a Produção nacional
- Programa de Actividades alusivas ao 50º Aniversário da Independência Nacional.
No início da reunião, o Presidente da República considerou útil trazer a debate o tema “segurança alimentar” porque está na agenda dos governantes, dos empresários, dos investigadores, dos fazedores de opinião e dos povos de todo o mundo, não só porque um dos maiores celeiros de alimentos do Mundo, a Ucrânia, baixou consideravelmente a sua capacidade de produção e exportação de cereais por força da guerra que está a enfrentar, como também devido às profundas alterações climáticas e suas graves consequências, causadas por fenómenos cada vez mais frequentes como as chuvas torrenciais, as enchentes, os deslizamentos de terras, a seca severa e os incêndios florestais.
O Presidente da República, sobre o cinquentenário da Independência Nacional, lembrou que o 11 de Novembro de 1975 representou o fim definitivo do colonialismo, da escravatura, da deportação para as Américas, o fim da repressão colonial, o fim do racismo e de todo o tipo de discriminação a que estivemos sujeitos durante cinco séculos, o fim da pilhagem dos nossos recursos.
O Chefe de Estado referiu também que a Independência Nacional representou a conquista da liberdade, mas sobretudo a conquista da nossa dignidade como seres humanos, iguais àqueles que se julgavam seres superiores a nós. Lutámos e vencemos, somos hoje senhores do nosso destino.
Em conclusão, sobre os festejos do Quinquagésimo aniversário da Independência Nacional, o Presidente da República afirmou – citamos:
“Temos motivos bastantes para comemorar em grande”.
Foi prestada uma informação aos integrantes do Conselho da República sobre as acções desenvolvidas pelo Executivo para se garantir no país a Segurança Alimentar, que se define como o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, económica e socialmente sustentáveis;
Para a potenciação, os organismos internacionais recomendam atenção à disseminação de conhecimento, a mitigação das alterações climáticas e o acesso ao financiamento;
No plano do Conhecimento, cerca de 1,2 milhões de famílias têm recebido apoio técnico para aumentar os níveis de produtividade, suportadas por cerca de 7 mil Escolas do Campo;
No plano da Resiliência e Assistência, o Executivo tem vindo a desenvolver um conjunto de acções estruturantes, com destaque para o Canal do Cafu, Barragens do Ndúe, Calucuve e Cova do Leão;
Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola
Está em marcha o Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), que tem como objectivo contribuir para a redução da fome, da pobreza e da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional. Até à data, foram beneficiadas cerca de 600 mil pessoas, no Cunene, Huíla e Namibe.
Foram beneficiados 1,6 milhões de agregados familiares com transferências monetárias e 32 mil famílias asseguradas com cestas básicas de alimentos.
No plano do Financiamento, a agenda económica do Executivo contempla medidas de estímulo à economia, com realce para a produção de alimentos, através das seguintes acções:
- – apoio no acesso ao financiamento via Caixas Comunitárias junto de cooperativas agropecuárias;
- – Institucionalização do Crédito Agrícola de Campanha e Preço Mínimo Garantido;
- – Reforço do sistema de garantias públicas para acesso ao crédito comercial, através do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e do Tesouro Nacional (Garantias Soberanas);
- – Potenciação do FADA no âmbito da mecanização agrícola ligeira;
Campanha Agrícola 2024/2025
O Conselho da República foi informado sobre as acções fundamentais previstas para a Campanha Agrícola 2024/2025, de que se destacam:
- – Em matéria de insumos, ferramentas e financiamentos, a Campanha terá disponíveis cerca de 200 mil toneladas de fertilizantes, das quais um lote de Quarenta e uma mil (41) foram já adquiridas; 12 mil toneladas de sementes para programas de apoio à agricultura familiar. Via FADA, cerca de duas (2) mil motocultivadoras ou equipamentos de tracção estão a ser disponibilizados a cooperativas em regime de crédito.
- – Está disponível, via banca comercial, o Crédito Agrícola de Campanha e foi já regulamentado o mecanismo de garantias soberanas para apoio à produção.
Kwenda Passa de 1.6 milhões para 2,2 milhões de agregados familiares até final do quinquénio
Acções Complementares de Segurança Alimentar estão também previstas. Assim, no quadro das Transferências Sociais Monetárias, vai ser alargado o Kwenda, passando dos actuais 1,6 milhões de agregados familiares para 2,2 milhões até final do quinquénio;
No Plano Nacional de Alimentação Escolar, deve ser instituído um Programa de Alimentação Escolar, particularmente de estabelecimentos de ensino em zonas rurais;
- – Criar o Observatório Nacional para monitoramento da evolução da segurança alimentar em Angola e acelerar o alcance das metas definidas no PDN (Plano Nacional de Desenvolvimento) ;
- – Desenvolver Acções de Solidariedade, estimulando e incentivando o voluntariado para acções sociais voltadas à criação e manutenção de uma bolsa permanente de alimentos para apoio aos cidadãos mais vulneráveis, permitindo alargar a base de beneficiários para 500 mil pessoas.
- Como contribuições dos conselheiros da República, destacam-se, entre outras:
- – A intensificação de programas de formação agrícola nos meios da comunicação social, sobretudo na Televisão.
- – A necessidade de se tornar mais ágil o acesso ao micro-crédito, para que as famílias camponesas, sobretudo, possam ser potenciadas e aumentar assim o volume do que produzem;
- – Considerar a possibilidade de se criarem parques agrícolas com equipamentos disponíveis para a sua utilização pelos produtores, mediante aluguer, evitando assim que cada exploração agrícola pretenda possuir o seu próprio tractor, por exemplo;
- – Assumir o princípio da constituição de um grupo de trabalho que dê início ao estudo de uma necessária revisão da Lei de Terras.
Organização das acções comemorativas da Independência Nacional
Relativamente ao Ponto 2, o Conselho da República tomou contacto com o Memorando sobre a organização das acções comemorativas da Independência Nacional, preparado pela Comissão Interministerial criada através do Despacho Presidencial nº 26/24, de 22 de Janeiro.
O referido Memorando define como Objectivo Geral do Projecto “Angola 50 Anos de Independência” preparar a celebração condigna dos 50 Anos de Independência Nacional do povo angolano e destacar as principais conquistas alcançadas durante os últimos 50 anos, bem como perspectivar o futuro de Angola, à luz da Estratégia de Desenvolvimento de longo prazo “Angola 2050”.
- – Para lema geral destinado a galvanizar as celebrações, foi definido o seguinte: ANGOLA 50 ANOS: PRESERVAR E VALORIZAR AS CONQUISTAS ALCANÇADAS, CONSTRUINDO UM FUTURO MELHOR.
- – As celebrações decorrerão entre os dias 11 de Novembro de 2024 e 31 de Dezembro de 2025;
- – As celebrações são projectadas para decorrer em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Angola;
- – O Acto Central constitui o ponto principal das actividades programadas para saudar o 50º Aniversário da Independência Nacional. A província de Luanda, capital da República de Angola, deve acolher o Acto Central, indicado para decorrer na Praça da República, contígua ao Memorial Dr António Agostinho Neto;
- – O Acto Central será presidido por Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.