A partir de 1 de Agosto de 2025, os contribuintes sujeitos ao Imposto sobre o Valor dos Recursos Minerais (Royalty) serão obrigados a submeter a Declaração Modelo D exclusivamente por via electrónica, através do Portal SAAF Connect, conforme anunciou a Administração Geral Tributária (AGT).
Até 31 de Julho, as entidades abrangidas têm um período de transição para se adaptarem ao novo procedimento. Durante este período, a submissão em formato físico ainda será permitida, mas a partir de Agosto a plataforma digital será o único meio aceite.
Os contribuintes devem aceder ao site https://dte.agt.minfin.gov.ao para efectuar o registo, descarregar o formulário e submeter, mensalmente, informações detalhadas sobre a produção, incluindo a quantidade, o valor e os parâmetros de cálculo do imposto, como o tipo de mineral, preço de referência, taxa de câmbio aplicável e o valor apurado em kwanzas.
De acordo com a legislação em vigor, a Declaração Modelo D deve ser entregue até ao 15.º dia do mês seguinte ao da produção, acompanhada de um mapa técnico com os dados detalhados do período.
As entidades ainda não registadas no Portal SAAF Connect podem aderir ao sistema enviando um e-mail para [email protected], anexando o título mineiro, identificação fiscal, dados de contacto e informações dos utilizadores autorizados.
Esta iniciativa insere-se na estratégia de digitalização dos serviços tributários da AGT, que visa facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, aumentar a eficiência administrativa e promover maior transparência na gestão fiscal do sector mineiro.
Fonte: Revista OutSide