De acordo com Diário da República publicado esta quarta-feira, 17, o salário mínimo nacional será fixado em 70 mil kwanzas, já a partir de Setembro de 2024, contrariamente a informação divulgada anteriormente de que o aumento aconteceria apenas em 2025.
Entretanto, segundo o documento em posse do Correio da Kianda, após doze meses, ou seja, a partir de Novembro deste ano, “o montante do salário mínimo nacional é fixado em cem mil kwanzas”.
Contudo, há uma exceção para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups), que poderão pagar aos seus funcionários o mínimo de cinquenta mil kwanzas.
“Não obstante o disposto no artigo anterior, por intermédio de acordos colectivos de trabalho, as entidades representativas dos trabalhadores e empregadores podem definir salários
mínimos superiores ao previsto no artigo anterior”, orienta o Decreto.
Há igualmente uma orientação às empresas que não possuam a capacidade financeira para suportar o montante do salário mínimo nacional. As mesmas “poderão solicitar autorização ao Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Trabalho para praticar, temporariamente, salários abaixo do nível definido”. Correio da Kianda