A partir do dia 16 de Setembro, o salário mínimo nacional aumenta de 70 mil para 100 mil kwanzas, conforme decreto presidencial. Micro-empresas mantêm patamar de 50 mil Kz, enquanto patronato manifesta preocupações sobre possível aumento do desemprego.
De acordo com o decreto, o ajuste não se aplica uniformemente a todas as categorias empresariais. As microempresas e startups mantêm o salário mínimo em 50 mil kwanzas, equivalente a cerca de 54,8 dólares norte-americanos (USD). Para as médias e grandes empresas que ainda praticam valores abaixo dos 70 mil kwanzas, é concedido um período de transição de dois anos, o que significa que terão até Setembro de 2026 para atingir os 100 mil kwanzas.
Posição de Angola na SADC
Com o novo salário mínimo de 100 mil kwanzas (aproximadamente 109,6 USD), Angola ascende à sexta posição no ranking dos salários mínimos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), segundo cálculos baseados em dados do site meusalario.org, citados pelo jornal Expansão. À frente do país estão as Seicheles (1.165 USD), Maurícias (327 USD), África do Sul (263,9 USD), Comores (122,6 USD) e Botsuana (109,7 USD). Já o valor de 50 mil kwanzas para microempresas coloca Angola na décima posição, superando apenas Madagáscar, Lesoto, Maláui, Essuatíni e Tanzânia.
Excepções e Fiscalização
O decreto prevê excepções para empresas sem capacidade financeira para suportar o novo mínimo. Nestes casos, as entidades devem solicitar autorização ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), apresentando documentos como certidão comercial, previsão de folhas salariais para os próximos 12 meses e declarações fiscais. A autorização, se concedida, não pode exceder 24 meses e visa evitar suspensões laborais ou retrocessos salariais.
Para garantir o cumprimento, o MAPTSS anunciou um plano de fiscalização, incluindo visitas a empresas e cruzamento de dados administrativos. Em declarações ao Expansão, o ministério sublinhou que esta transição segue uma estratégia técnica, com envolvimento de centrais sindicais para monitorização local. “É um momento histórico para Angola, pois o salário mínimo atinge pela primeira vez os seis dígitos, reforçando a dignidade do trabalhador e a responsabilidade social das empresas”, afirmou o MAPTSS, liderado pela ministra Teresa Dias.
O ministério alertou que o decreto é de cumprimento obrigatório, com a Inspecção-Geral do Trabalho a intensificar operações como a “Trabalho Digno”. O objectivo é criar uma rede de fiscalização social, complementando a acção estatal.
Perspectivas Sindicais e Patronais
A União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) expressou confiança no cumprimento da medida. “Tenho a certeza de que vai ser cumprido. A inspecção geral do Estado vai monitorar, e onde não houver cumprimento, os sindicatos vão denunciar”, disse ao Expansão o secretário-geral José Laurindo. Ele considerou o aumento um passo inicial para maior dignidade laboral, resultante de um acordo tripartido de três anos entre Governo, sindicatos e patrões.
Este acordo surgiu após negociações que incluíram uma greve geral no ano passado e prevê revisões em subsídios para zonas remotas, além da inclusão de representantes sindicais no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Do lado do patronato, há preocupações com o impacto no emprego e na sustentabilidade empresarial. Um líder associativo, citado pelo Expansão, admitiu que algumas empresas poderão recorrer a despedimentos para cumprir a lei, devido à carga fiscal elevada. “As empresas precisam de atenção. A prioridade tem de ser o cumprimento das obrigações fiscais, porque as penalizações são altíssimas”, afirmou.
Um proprietário de fábrica em Viana alertou para o risco de aumento do desemprego, sugerindo incentivos fiscais governamentais para equilibrar o aumento salarial. “Não sou contra a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas as empresas podiam negociar com os colaboradores para preservar postos de trabalho”, disse ao Expansão.
Enquadramento Legal e Contextual
A categorização das empresas segue a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas: microempresas têm até 10 trabalhadores e facturação anual até 250 mil USD; pequenas, entre 10 e 100 trabalhadores e facturação de 250 mil a 3 milhões USD; médias, de 100 a 200 trabalhadores e 3 a 10 milhões USD. As restantes são grandes empresas.
Fonte: Jornal Expansão