O sector segurador nacional regista um risco médio baixo no que se refere ao financiamento do terrorismo, segundo a mais recente avaliação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). A conclusão baseia-se no reduzido volume de transações realizadas em dinheiro físico pelas empresas do ramo.
De acordo com o relatório da ARSEG sobre o sector segurador, a maior parte das operações são efectuadas através do sistema financeiro formal, o que diminui significativamente os riscos de ameaças relacionadas com o financiamento do terrorismo (FT).
Apenas 0,056% das transações em numerário
Os números revelam uma realidade surpreendente: em 2024, apenas 268 milhões de kwanzas em prémios foram pagos em dinheiro físico, de um total de 473.729 milhões de kwanzas emitidos pelo mercado. Isto representa apenas 0,056% do total das transações.
Mais revelador ainda é o facto de apenas sete das 21 seguradoras avaliadas terem recebido pagamentos em numerário durante o período em análise.
“A natureza dos produtos, a burocracia existente ao nível da contratação dos mesmos e no âmbito de pagamento das indemnizações não se tem mostrado atractiva para o financiamento do terrorismo”, explica o regulador no documento.
Pagamento de indemnizações controlado
O sistema de pagamento de indemnizações constitui outro factor de mitigação de riscos. Todas as seguradoras efectuam estes pagamentos exclusivamente através do canal bancário, tornando as operações mais transparentes e rastreáveis, mesmo num país com ainda elevados níveis de informalidade económica.
Produtos mais vulneráveis identificados
Apesar do cenário globalmente positivo, a ARSEG identificou alguns produtos com maior vulnerabilidade a tentativas de financiamento do terrorismo:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel
- Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Seguro de mercadorias transportadas
- Seguro de viagem
O seguro de vida, tradicionalmente considerado um dos produtos com maior propensão para branqueamento de capitais, tem baixa expressão no mercado angolano, representando apenas 6,35% dos prémios emitidos. A maioria destes produtos é contratada como garantia de crédito bancário.
Sinais de alerta para as seguradoras
O estudo da ARSEG recomenda que as seguradoras monitorizem com particular atenção as seguintes situações:
- Cancelamento antecipado de apólices
- Pagamento de prémios em numerário
- Contratação de produtos por pessoas ou empresas de países de alto risco
- Pagamento de indemnizações a entidades de países de alto risco
Fundos de pensões também com baixo risco
O sector dos fundos de pensões apresenta igualmente um perfil de baixo risco. Angola conta com 31 fundos fechados e 10 fundos abertos, sendo as contribuições pagas através do sistema bancário mediante descontos directos nas contas dos participantes.
“Sendo os pagamentos feitos igualmente pela via bancária, torna as operações rastreáveis a todo o momento, pelo que não se verifica uma ameaça directa da informalidade da economia ao nível do sector dos fundos de pensões”, conclui o regulador.
Atenção aos países vizinhos
O relatório chama ainda a atenção para os riscos decorrentes da localização geográfica de Angola. O país, situado na costa ocidental africana e fazendo fronteira com a República Democrática do Congo, integra a região subsaariana onde se encontram outros países como Moçambique, Namíbia, África do Sul, Quénia, São Tomé e Príncipe, Mali e Lesoto.
Esta proximidade geográfica exige, segundo a ARSEG, “bastante atenção” por parte dos operadores do sector segurador no que se refere ao controlo de operações que possam representar riscos de financiamento ao terrorismo.
Fonte: Jornal Expansão