O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o Ministério do Interior (MININT) enfrentam questionamentos após denúncias de que técnicos com até 16 anos de serviço foram afastados das instalações da instituição em Luanda, mesmo estando em processo de integração nos quadros do Estado, enquanto novas empresas privadas assumiram funções operacionais sem atrasos nos pagamentos — contrariamente ao padrão histórico de prestadores anteriores.
Segundo informações divulgadas pela plataforma Club-k.net, profissionais ligados à área de assistência operacional do SME terão sido retirados das suas funções na sede da instituição, apesar de participarem activamente do curso de ingresso de 2024 promovido pelo MININT para absorção de efectivos. A medida, justificada internamente como forma de reduzir custos com serviços terceirizados, terá, paradoxalmente, aberto caminho para a contratação de novas empresas com vínculos financeiros regulares.
Destacam-se duas sociedades actualmente a operar em unidades centrais do SME e delegações provinciais do MININT: a Luvulu (SU), Lda., responsável por serviços de limpeza com mais de 150 trabalhadores afectos às instalações centrais do SME, e a Rupatria Comércio e Prestação de Serviços, Lda., encarregue da manutenção de sistemas de climatização em edifícios do Ministério do Interior e estruturas provinciais.
A Rupatria, constituída em 2022 com sede no município de Viana, é gerida em co-gestão pelo casal João Fançony Cardoso e Ruth Patrícia Miguel Bernardo Fançony, que detêm participações societárias equitativas. Já a Luvulu, fundada em 2016 no Kilamba Kiaxi, teve como sócio fundador Vuvu Jaime Miguel — funcionário do 6.º Cartório Notarial, ligado ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos —, tendo a gerência passado em 2025 para Luther Maravilhoso Ferreira Madeira. Ambas as empresas apresentam objecto social alargado, abrangendo desde limpeza e manutenção até sectores como construção civil, telecomunicações e saúde, o que lhes confere versatilidade para actuar em múltiplas áreas da administração pública.
O facto de estas empresas não registarem atrasos no recebimento de pagamentos — ao contrário de prestadores anteriores que frequentemente aguardavam meses por compensação — levanta dúvidas sobre os critérios técnicos e transparência dos processos de contratação directa. Paralelamente, fontes internas apontam para alegadas irregularidades na gestão de fundos públicos, incluindo obras não licitadas no edifício-sede do SME e aquisições de viaturas pelo MININT cuja destinação final não teria sido devidamente documentada. Até à data, nenhuma destas alegações foi confirmada por auditorias oficiais ou pronunciamento das entidades envolvidas.
Outro ponto de tensão recai sobre os próprios trabalhadores do SME: segundo as mesmas denúncias, efectivos da instituição não recebem há mais de um ano benefícios regulamentares, como comparticipações em despesas e valores provenientes da aplicação de multas migratórias. Internamente, a justificação apontada relaciona-se com dificuldades técnicas na actualização de dados sobre o número exacto de efectivos e respectivos montantes a distribuir — entrave que especialistas consideram contornável mediante actualização dos sistemas de gestão de recursos humanos.
Fonte: Club-K