A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP) e a sua subsidiária Sonangol Distribuição e Comercialização, SA, foram condenadas pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes a pagar uma indenização de 16.233.039 dólares norte-americanos aos herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira, além de restituir a posse de um terreno de 360.742 metros quadrados localizado no bairro Saco Mar, na cidade do Namibe. O local abriga atualmente a sede regional da petrolífera estatal.
De acordo com informações obtidas pelo Imparcial Press, o terreno pertence à família Madeira desde 1957 e tem sido ocupado pela Sonangol desde 1993, sem qualquer compensação financeira aos proprietários legítimos. Inicialmente, a ocupação limitava-se a uma área de 130 metros quadrados, que foi progressivamente expandida ao longo dos anos até alcançar as dimensões atuais.
Em julho de 2022, após negociações com os herdeiros, a Sonangol reconheceu por escrito a ocupação irregular e firmou um contrato-promessa de compra e venda, no qual se comprometeu a pagar 45 dólares por metro quadrado. Contudo, o acordo não foi honrado, o que motivou os proprietários a recorrerem à justiça para defender os seus direitos.
Diante da falta de cumprimento por parte da empresa, o tribunal confirmou o direito de propriedade dos herdeiros, determinou a devolução imediata do terreno e impôs o pagamento da indenização por danos patrimoniais. Adicionalmente, a sentença incluiu uma compensação de um bilião de kwanzas por danos morais a um dos herdeiros, Ildeberto Alfredo Serra Madeira.
A Sonangol interpôs recurso contra a decisão, mas este foi considerado deserto devido à não apresentação de alegações no prazo legal estabelecido, resultando no trânsito em julgado do processo. Apesar disso, a execução da sentença tem enfrentado obstáculos. O juiz responsável pelo caso foi afastado e substituído por Celestino Soares José, um magistrado recém-empossado, que reabriu uma providência cautelar já arquivada há quase dois anos e declarou nula a decisão anterior.
Os herdeiros contestam essa medida, alegando que se trata de manobras processuais que visam obstruir a justiça e impedir o cumprimento da sentença. Até ao momento, a Sonangol não se pronunciou publicamente sobre o assunto e continua a utilizar o terreno privado sem efetuar o pagamento ordenado pelo tribunal.
Fonte: Imparcial Press