Passados cinco anos desde a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), a Sonangol ainda não regularizou a entrega de 882,9 milhões USD referentes aos fundos de abandono, essenciais para o desmantelamento de blocos petrolíferos, segundo o relatório e contas de 2024. A petrolífera nacional detalha os acordos de pagamento, mas o atraso persiste, levantando questões sobre a gestão destes recursos.
Reformas no Sector Petrolífero e os Fundos de Abandono
Desde 2019, com a criação da ANPG, a Sonangol perdeu o estatuto de concessionária nacional, transferido para a nova agência, assim como a gestão dos fundos de abandono. Estes fundos, constituídos pelas operadoras petrolíferas, destinam-se a financiar o desmantelamento de infraestruturas no final da vida útil dos blocos, garantindo a preservação ambiental e a segurança, conforme estipulado no Decreto Presidencial n.º 91/18 de 10 de Abril.
De acordo com o relatório e contas da Sonangol de 2024, a empresa ainda deve à ANPG 882,9 milhões USD (805,2 mil milhões Kz), valor que aumentou 175,3 milhões USD em relação a 2023, quando a dívida era de 707,6 milhões USD. A Sonangol explica que segue um cronograma de restituição acordado com a ANPG, abrangendo blocos específicos: o bloco 2 (24,1 milhões USD), o bloco 03.05 (163,5 milhões USD) e o bloco 04.05 (101,4 milhões USD). Além disso, os juros associados, avaliados em 23,2 milhões USD a 31 de Dezembro de 2024, devem ser pagos até ao final de 2025.
Acordo Específico para o Bloco 14
Em Dezembro de 2022, a Sonangol e a ANPG assinaram um novo acordo para a restituição dos fundos do bloco 14, estipulando uma prestação mensal de 7 milhões USD ao longo de cinco anos, totalizando 420 milhões USD. Este acordo prevê também o pagamento de juros mensais, juntamente com a amortização do capital, conforme detalhado no relatório financeiro da petrolífera.
O que São os Fundos de Abandono?
Os fundos de abandono são reservas financeiras obrigatórias que as operadoras petrolíferas devem constituir para cobrir os custos de desmantelamento das infraestruturas no final da exploração de blocos petrolíferos, seja em terra ou no mar. Estas operações, que podem ser dispendiosas, visam proteger o meio ambiente e permitir o desenvolvimento de outras actividades económicas, como a pesca, nas áreas desocupadas. Segundo a Sonangol, os custos de desmantelamento são incertos e podem variar devido a mudanças legais ou ao desenvolvimento de novas técnicas de restauração ambiental.
Histórico de Atrasos e Críticas
A reforma do sector petrolífero, iniciada em 2017 sob a liderança do Presidente João Lourenço, trouxe mudanças significativas à Sonangol, que perdeu parte das suas receitas e funções. A transferência dos fundos de abandono para a ANPG gerou diferendos, com atrasos na entrega destes valores. Em 2020, o Jornal Expansão revelou que a Sonangol enfrentava dificuldades financeiras para transferir os fundos, com acusações de que parte dos recursos teria sido utilizada em actividades alheias à sua finalidade. O economista Lago de Carvalho, citado na época, alertou para os riscos de descapitalização do fundo, que podem comprometer as responsabilidades das operadoras no desmantelamento de infraestruturas.
Paulino Gerónimo, presidente do Conselho de Administração da ANPG desde 2019, afirmou em entrevista ao Expansão, em Agosto de 2019, que esperava receber os fundos em Janeiro de 2020. No entanto, cinco anos depois, as contas entre as duas entidades permanecem por regularizar, evidenciando desafios na implementação das reformas.
Impacto e Perspectivas
A demora na entrega dos fundos de abandono levanta preocupações sobre a capacidade da Sonangol de cumprir as suas obrigações e sobre a gestão destes recursos estratégicos. A situação pode afectar a confiança das operadoras petrolíferas, que dependem destes fundos para cumprir as suas responsabilidades contratuais de desmantelamento. A resolução deste impasse será crucial para garantir a sustentabilidade do sector petrolífero angolano e o cumprimento das normas ambientais.
Fonte: Expansão