Dos dois operadores aéreos com voos regulares entre Luanda e Cabinda, apenas a Transportadora Aérea Angolana (TAAG), empresa pública, beneficia de subvenção governamental um apoio que tem crescido de forma acentuada nos últimos anos. Apesar da autorização presidencial, há cinco meses, para uma transição gradual do subsídio do transporte aéreo para o marítimo, os ministérios das Finanças e dos Transportes ainda não implementaram essa mudança.
Segundo cálculos do Valor Económico, com base em dados oficiais, o Estado angolano desembolsou mais de 28,078 mil milhões de kwanzas entre 2021 e 2024 para subsidiar exclusivamente os voos da TAAG nesta rota estratégica. Só em 2023, o valor saltou 48,20%, atingindo 10,690 mil milhões de kwanzas — o montante mais elevado dos últimos quatro anos. Em 2022, a subvenção foi de 4,668 mil milhões, tendo subido para 7,213 mil milhões em 2023 um aumento de 54,50% num único ano.
A subvenção à tarifa aérea para Cabinda foi instituída em 2017, mas não há dados oficiais disponíveis para os primeiros anos do programa. Enquanto isso, a Fly Angola, segunda companhia a operar na mesma rota, voa sem apoio estatal. Fontes ligadas à empresa explicam que a decisão de não recorrer ao subsídio se deve, em parte, ao risco de atrasos nos pagamentos governamentais e aos elevados custos de manutenção associados a voos curtos, que exigem ciclos frequentes de decolagem e aterragem operações particularmente desgastantes para aviões a jato.
Decisão presidencial aguarda execução
Em Junho de 2025, o Presidente da República, João Lourenço, revogou o Decreto n.º 325-A/17, que regulava o subsídio à tarifa aérea para Cabinda. A nova orientação atribui aos ministérios das Finanças e dos Transportes a responsabilidade de definir critérios, valores, modalidades e mecanismos de atribuição do apoio, incluindo a transição gradual do transporte aéreo para o marítimo, com base em estudos técnicos e cronogramas concretos.
O decreto também prevê a fixação de tarifas finais a serem suportadas pelos passageiros e os montantes de compensação a serem transferidos aos operadores. No entanto, até à data, nenhuma medida concreta foi implementada.
Especialista critica modelo atual
Pedro Castro, especialista em aviação e infraestruturas aeroportuárias, considera que o apoio estatal a rotas aéreas pode ser justificável, mas apenas em situações excepcionais e com salvaguardas rigorosas. “Existem boas práticas internacionais, como concursos públicos transparentes ou subsídios de mobilidade direcionados apenas a residentes, que evitam distorções de mercado e desperdício de recursos públicos”, afirma.
Castro destaca que a rota Luanda-Cabinda é hoje a mais movimentada do país, com elevado número de frequências. Contudo, alerta que a dependência excessiva do avião, estimulada por subsídios mal desenhados, é insustentável. “Por que razão o contribuinte angolano continua a financiar a forma mais cara de transporte, quando soluções marítimas rápidas e mais económicas são viáveis — como se vê em outras regiões com geografias semelhantes?”, questiona.
O especialista propõe reformas urgentes: restringir o subsídio a residentes em Cabinda, com bilhetes não transferíveis para evitar revenda no mercado paralelo; garantir pagamentos imediatos às companhias; e diversificar as ligações aéreas para outras cidades como Benguela ou Lubango, reduzindo a centralização em Luanda.
“Piores escolhas possíveis”
Na avaliação de Pedro Castro, o modelo atual combina “as piores escolhas possíveis”: subsídio universal, rota única e reembolsos tardios. O resultado, segundo ele, é serviço degradado, menos concorrência e maior isolamento da população cabindense, que vive com crescente incerteza sobre a regularidade e acessibilidade das suas deslocações.
Fonte: Valor Económico