As contas bancárias dos tribunais em todo o país continuam bloqueadas por determinação do antigo presidente do Tribunal Supremo, o juiz Joel Leonardo, o que tem provocado uma paralisia inédita no funcionamento do sistema de justiça angolano. A medida, implementada há cerca de três meses antes da sua exoneração, impede a gestão regular dos cofres judiciais e a emissão de precatórios pelas comarcas provinciais.
Fontes do sector judicial, que falaram sob condição de anonimato, explicam que o bloqueio visava centralizar as receitas no Cofre Geral dos Tribunais (CGT), uma entidade criada para gerir os fundos do sistema. No entanto, esta decisão resultou em consequências graves: cidadãos que depositaram cauções não conseguem recuperar os valores, mesmo com a instalação recente de novos Terminais de Pagamento Automático (TPA) nos tribunais, como aconteceu no passado dia 3 de Setembro.
O impacto social é significativo, afectando trabalhadores à espera de indemnizações laborais e crianças dependentes de pensões de alimentos fixadas por decisões judiciais. Sem acesso aos fundos, os magistrados das comarcas estão impedidos de autorizar pagamentos, agravando casos de vulnerabilidade económica em várias províncias.
Esta situação não é isolada. Anteriormente, Joel Leonardo alterou o modelo de gestão financeira, retirando a autonomia das comarcas e tornando-se o único intermediário entre os tribunais e o Ministério das Finanças. Em vez de cada unidade lidar directamente com as delegações provinciais do MinFin, as decisões passaram a depender do Conselho Superior da Magistratura Judicial, então liderado por ele, que definia as alocações financeiras.
A concentração de receitas numa conta única do CGT foi apresentada como uma forma de controlo orçamental, mas acabou por travar a administração financeira nas comarcas e nos tribunais de relação. Um caso ilustrativo ocorre na 2ª Secção da Sala do Trabalho da Comarca de Luanda, onde um cidadão aguarda o levantamento de cerca de seis milhões de dólares, impossibilitado pelo bloqueio.
De acordo com a Lei n.º 5/25, que institui o Cofre Geral dos Tribunais, este é um fundo autónomo com gestão administrativa e financeira independente, destinado a captar e gerir receitas para o aprimoramento do sistema judicial angolano. As fontes de financiamento incluem taxas de justiça, venda de bens apreendidos e doações.
Contudo, um relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao Presidente da República, João Lourenço, denuncia irregularidades no uso do CGT. O documento alega que Joel Leonardo, com a cumplicidade do actual presidente do conselho de administração do Cofre, Artur Alfredo, desviou mais de 1,2 mil milhões de kwanzas para uma conta do Tribunal Supremo, supostamente para pagamentos a empresas ligadas a si. Foram detectadas transferências mensais de três milhões de kwanzas para a conta pessoal de Leonardo e de 1,5 milhões para o seu primo, Isidro Coutinho, como “salários” por cargos fictícios, numa altura em que o Cofre ainda não estava formalmente constituído. O esquema incluiria também o pagamento de despesas privadas, como quotas de condomínio no Condomínio Vila Mar, com fundos públicos.
Juristas e representantes da sociedade civil expressam preocupação com o risco de colapso institucional, criticando a centralização de poderes financeiros sem consulta prévia, o que pode caracterizar abuso de autoridade e má gestão. A PGR confirma que o caso está sob investigação.
Fonte: Club-k