O Tribunal de Contas de Angola emitiu um comunicado para esclarecer informações imprecisas divulgadas pelo site “ISTO É NOTÍCIA”, que sugerem que a ex-presidente do tribunal, Exalgina Gamboa, não será submetida a julgamento devido ao arquivamento de um processo relacionado à sua gestão.
O Tribunal de Contas informou ontem, 21, que a auditoria realizada ao Cofre Privativo da instituição ocorreu durante o período entre a saída de Gamboa (na foto) e a entrada do actual juiz-presidente, Sebastião Gunza.
A auditoria, conduzida por uma juíza relatora, foi arquivada após a confirmação de que seus objectivos foram alcançados, mas isso não se relaciona com os processos-crime que Exalgina Gamboa enfrenta na Procuradoria-Geral da República.
A instituição reafirmou que o arquivamento do relatório da auditoria não deve ser confundido com a situação judicial da ex-juíza presidente e destacou que não há interferência do Tribunal de Contas nos processos judiciais em andamento.
Para o Tribunal de Contas é incorrecta qualquer interpretação que insinue que a instituição possui autoridade para arquivar processos judiciais ou influenciar decisões de julgamento.
Segundo o Angola Economico, a assessoria de comunicação do tribunal diz que o objectivo do comunicado é de assegurar a transparência e promover uma compreensão adequada das funções do Tribunal de Contas, como o órgão superior responsável pelo controlo financeiro do Estado. AE