O juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, lançou um alerta contundente na abertura do Ano Judicial 2026: a justiça angolana opera em condições que comprometem a sua dignidade institucional e a eficácia do serviço prestado ao cidadão. Perante representantes do poder político e judicial, o magistrado apelou ao Executivo para investir urgentemente na infra‑estrutura dos tribunais, na mobilidade dos juízes e na autonomia orçamental do sector — lembrando que “o edifício actual não serve para ser a corte suprema do País”.
Segundo fonte do Novo Jornal presente na cerimónia, Norberto Sodré João revelou que o Tribunal Supremo funciona repartido por dois edifícios distantes entre si, gerando “todos os incómodos imagináveis para o seu normal funcionamento”. Juízes conselheiros, funcionários e serviços de apoio estão mal acomodados, sem condições mínimas de trabalho. A situação agrava‑se com a ausência de viaturas protocolares: há três anos que magistrados aguardam pela atribuição de automóveis de serviço, afectando a celeridade dos deslocamentos inerentes ao exercício da função.
O problema, contudo, não se circunscreve à capital. O presidente do CSMJ destacou o caso crítico do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), onde faltam salas para julgamentos — obrigando juízes a escalonarem o uso dos espaços existentes — e não há instalações adequadas para acolher múltiplos arguidos num mesmo processo. “Dezenas de juízes levam processos para casa, correndo riscos de segurança e confidencialidade por falta de espaço nos tribunais”, advertiu, num diagnóstico que se repete noutras jurisdições. Em Malanje, exemplificou, o tribunal de comarca funciona provisoriamente numa residência cedida pelo Governo Provincial, longe do padrão exigível a um órgão de soberania.
Apesar de reconhecer “o esforço do Executivo” nos últimos anos, Norberto Sodré João sublinhou que o financiamento actual não permite ao CSMJ executar a sua carteira de investimentos nem dotar os tribunais de autonomia orçamental — condição essencial, na sua visão, para libertar a justiça de constrangimentos administrativos. Paralelamente, apelou a uma “mudança de mentalidade” entre os funcionários da Justiça, reforçando a necessidade de maior ética, responsabilidade e compromisso no quotidiano das varas e secretarias.
Fonte: Novo Jornal