O Tribunal Supremo de Angola deu continuidade, na segunda-feira e terça-feira, ao processo-crime n.º 38/2022, que investiga alegadas irregularidades nos investimentos do grupo empresarial China International Fund (CIF) Angola. Entre as personalidades ouvidas na qualidade de declarantes estão Carlos Maria Feijó, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), e Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção. A juíza-presidente Anabela Valente conduziu os interrogatórios, buscando esclarecimentos sobre as operações do grupo liderado pelo magnata sino-britânico Sam Pa, detido na China por suspeitas de corrupção e outros crimes.
Além dos mencionados, foram ouvidos Leonel Silva, ex-director Nacional de Impostos, e José Pedro Benje, representante da China Sonangol Internacional Angola Ltd. O processo tramita na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo devido ao foro especial dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, ex-chefe das Comunicações, ambos arguidos no caso.
Contexto do Processo
O caso centra-se nas actividades da CIF Angola, que, entre 2008 e 2017, investiu cerca de 791 milhões, 607 mil e 291 dólares em diversos sectores no país, segundo documentos a que o jornal OPAÍS teve acesso. A CIF Angola, Lda, legalizada em 2008, destacou-se na construção civil e industrial, com um investimento de 357 milhões e 560 mil dólares. Outras empresas do grupo, como a CIF (Angola) Cement Company, Lda (343 milhões e 600 mil dólares) e a CIF (Angola) Logistics Company, Lda (47 milhões, 158 mil, 687 dólares e 73 cêntimos), também realizaram aportes significativos.
O grupo investiu ainda em sectores como exploração de inertes, através da CIF (Angola) Sand And Gravel Company, Lda (25 milhões e 487 mil dólares), serviços marítimos e portuários, com a CIF (Angola) Shipping Services Company, Lda (12 milhões e 301 mil dólares), e consultoria imobiliária, por meio da CIF (Angola) Properties Management Company, Lda (10 milhões e 500 mil dólares).
Acusações e Envolvidos
Os arguidos, incluindo os generais “Kopelipa” e “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming (ex-director-geral da CIF Angola) e as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e China International Fund Angola, enfrentam acusações de burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais e tráfico de influência.
Paralelamente, a cidadã chinesa Lo Fung Hung, esposa de Sam Pa, move um processo cível no Tribunal de Luanda, alegando ser a legítima proprietária do património da CIF, que teria sido entregue ao Estado angolano. Este processo, porém, está suspenso devido ao julgamento criminal em curso.
Extinção da UTIP e Criação da AIPEX
Norberto Garcia, ouvido como declarante, foi director da extinta UTIP, órgão responsável pela negociação de projectos de investimento privado superiores a 10 milhões de dólares, que exigiam aprovação do Presidente da República. Em 2018, a UTIP foi extinta, juntamente com a Agência para a Promoção de Investimento de Exportações de Angola (APIEX) e as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado (UTAIP). Em seu lugar, foi criada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
Implicações e Transparência
O julgamento no Tribunal Supremo reforça o compromisso das autoridades angolanas com a transparência e o combate à corrupção, especialmente em negócios envolvendo fundos públicos. A complexidade do caso, que abrange altas figuras do Estado e investimentos milionários, destaca a importância de uma justiça independente e rigorosa para garantir a legalidade e a confiança no sistema económico do país.
Fonte: Jornal O País.