As micro, pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a espinha dorsal do tecido empresarial angolano e sustentam milhares de famílias em todo o país, estão a ser fortemente penalizadas pelas práticas da Administração Geral Tributária (AGT), alerta José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola (AIA). Casos de suspensões de NIF, penhoras de contas bancárias e multas elevadas, muitas vezes por erros administrativos da própria AGT, estão a colocar em risco a sobrevivência destes negócios e o emprego de dezenas de milhares de angolanos.
O impacto atinge diretamente o quotidiano das famílias, num contexto em que o Kwanza continua desvalorizado e os custos operacionais já são elevados nas províncias e na capital.
O caso que expõe o problema
António Bernardo (nome fictício, mas história real) criou há dez anos uma empresa que hoje emprega mais de 30 pessoas. Em Agosto de 2025, atrasou-se apenas um dia no pagamento do IVA de 17 milhões Kz. A multa elevou a dívida para mais de 21 milhões Kz – valor que foi pago no próprio dia.
Cinco meses depois, em Dezembro, ao tentar efectuar um pagamento numa sexta-feira, descobriu que as contas da empresa estavam penhoradas por ordem da AGT. Na segunda-feira seguinte, dirigiu-se ao banco e depois à Repartição Fiscal de Viana, onde apresentou o comprovativo de pagamento. A AGT reconheceu o erro: o registo não tinha entrado no sistema.
Apesar da admissão, a penhora só foi levantada dois meses depois, após intervenção de pessoas influentes. Nem as visitas à repartição nem o e-mail enviado ao presidente do conselho de administração da AGT resolveram o assunto rapidamente.
Medo constante entre os empresários
Histórias como esta repetem-se por todo o país. Empresários relatam viver em “sobressalto constante” com receio de suspensão do NIF, penhoras inesperadas ou cobranças coercivas durante fiscalizações que, muitas vezes, parecem aleatórias.
Em Novembro passado, o Expansão noticiou o caso de uma empresa que recebeu notificação da AGT para pagar 388 milhões Kz de Imposto Industrial de 2024, multas e juros, por não reconhecimento de custos devidamente documentados com pessoal, mercadorias e materiais consumidos. A empresa teve 30 dias para exercer o direito de audição prévia.
Impacto no tecido empresarial e nas famílias
José Severino sublinha que são sobretudo as PMEs que “estão a ficar pelo caminho”. Estas empresas, que empregam a maioria dos trabalhadores do sector privado formal, enfrentam dificuldades acrescidas numa economia ainda em recuperação.
Fonte: Jornal Expansão