O salário mínimo nacional será elevado de 70 mil para 100 mil kwanzas a partir de 16 de Setembro, anunciou hoje o director Nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, em Luanda. A medida, regulamentada pelo Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho de 2024, representa um aumento de 211% face a 2022, quando o país aplicava valores diferenciados por sectores económicos.
Durante uma sessão de esclarecimento, Chendovava destacou que o ajuste visa “valorizar os trabalhadores e garantir maior dignidade salarial”. O decreto concede um período de 12 meses para as empresas se adaptarem ao novo valor. Contudo, 93 empresas, maioritariamente de Luanda e Benguela, solicitaram autorização para pagar salários abaixo do mínimo, alegando dificuldades financeiras. Cerca de 29% dessas solicitações vieram de empresas de segurança privada, mas muitas não obtiveram aprovação por disporem de condições para cumprir a lei.
“Essa autorização temporária termina em Setembro. As empresas que ainda enfrentem dificuldades podem apresentar novas solicitações, mas terão mais 12 meses para se adequar”, explicou o director. A medida abrange cerca de 15 mil trabalhadores.
Excepções para Microempresas e Trabalhadores Domésticos
O decreto estabelece uma excepção para microempresas, startups e trabalhadores domésticos, cujo salário mínimo será de 50 mil kwanzas. Chendovava sublinhou a importância da formalização dos contratos laborais, especialmente para trabalhadores domésticos, para garantir direitos como a inscrição na segurança social. “A formalização é essencial para que os trabalhadores possam exigir os seus direitos”, reforçou.
Reacções dos Sindicatos e Patronato
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), José Laurindo, saudou a implementação do decreto e garantiu que os sindicatos continuarão a monitorizar o seu cumprimento. “Estamos comprometidos em denunciar empresas que não respeitem a lei”, afirmou.
Por sua vez, José Pedro Tondela, representante das entidades patronais, assegurou o alinhamento do sector privado com a medida e apelou às empresas para evitarem despedimentos. “O objectivo é preservar empregos e contribuir para a formalização da economia”, destacou.
Fonte: Angop/JA online