O Governo está a acelerar a substituição da dívida externa por dívida interna, numa estratégia destinada a reduzir a exposição cambial e melhorar a sustentabilidade da dívida pública. Contudo, os dados mais recentes revelam que, apesar da redução do endividamento externo, o crescimento acelerado da dívida interna que já representa mais da metade do stock total da dívida pública levanta preocupações sobre riscos sistémicos e a dependência do setor financeiro angolano em títulos do Estado.
Segundo cálculos feitos com base nos relatórios de execução orçamental do Ministério das Finanças, o stock da dívida pública angolana subiu de 62.609 milhões de dólares em dezembro de 2024 para 65.873 milhões de dólares em setembro de 2025, um aumento de 5% (3.264 milhões de dólares) em apenas nove meses.
Esse crescimento deve-se, sobretudo, ao aumento do endividamento interno, que disparou quase 4 mil milhões de dólares no mesmo período, enquanto a dívida externa recuou apenas 693 milhões de dólares. Importa salientar que esses números não incluem ainda a mais recente emissão de Eurobonds, no valor de 1.750 milhões de dólares, realizada no quarto trimestre de 2025.
Estratégia governamental: menos dívida externa, mais dívida em kwanzas
A aposta na dívida interna em moeda nacional sobretudo por meio de Obrigações do Tesouro (OTs) faz parte de uma estratégia do Executivo para reduzir o risco cambial e diminuir a dependência de financiamentos externos, cujas taxas de juro têm estado historicamente elevadas. Com a queda da produção petrolífera e a consequente redução das receitas fiscais em divisas, a pressão sobre as contas públicas tem aumentado.
“No fundo, trocar dívida em dólares por dívida em kwanzas seria uma boa notícia principalmente se a dívida externa estivesse a reduzir-se de forma significativa”, afirma o economista Álvaro Mendonça. “Mas isso não está a acontecer de forma proporcional. A dívida externa caiu apenas 1,4% nos últimos nove meses, enquanto a interna cresceu 5%. Isso pode criar um fardo insustentável no médio prazo.”
De acordo com o relatório de execução orçamental do terceiro trimestre, o crescimento da dívida interna foi impulsionado por:
Empréstimos do Banco Nacional de Angola (BNA) ao Tesouro: 1.602 milhões de dólares;
Emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional: 2.073 milhões de dólares.
As OTs foram colocadas no mercado com prazos de 3 a 6 anos e taxas de juro entre 14% e 17,25%, refletindo o custo elevado do endividamento interno, apesar de ser em moeda local.
Bancos e investidores impulsionam mercado de dívida interna
Atualmente, grande parte da dívida titulada do Estado já não fica concentrada apenas nos bancos. A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) tem desempenhado um papel crescente na distribuição desses títulos a investidores institucionais e particulares. Ainda assim, os bancos mantêm uma exposição significativa à dívida pública, sendo responsáveis por grande parte dos seus lucros.
Segundo dados do Ministério das Finanças, os principais credores internos do Estado em setembro de 2025 eram:
Investidores via BODIVA: 8.516 milhões de dólares; Banco Nacional de Angola (BNA): 3.380 milhões de dólares; Banco de Fomento Angola (BFA): 2.781 milhões de dólares.
O economista Álvaro Mendonça destaca que “o Ministério das Finanças está a fazer bem o seu trabalho ao garantir a colocação integral das emissões, com o apoio firme do BNA e da BODIVA. Isso evita o risco de falhas no financiamento, que poderiam abalar a confiança dos investidores.”
Contudo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado repetidamente para os riscos dessa concentração. Num relatório de junho de 2025, o FMI sublinhou a necessidade de diversificar os ativos do setor bancário e de “expandir a base de investidores para reduzir a exposição sistémica à dívida pública”.
Crédito externo: China perde peso, Eurobonds ganham destaque
Na frente externa, a estrutura da dívida também está a mudar. Os investidores de Eurobonds tornaram-se os maiores credores externos de Angola, com uma exposição de 9.114 milhões de dólares até setembro valor que cresceu com a última emissão de outubro.
O segundo maior credor é o Banco de Desenvolvimento da China, com 7.543 milhões de dólares em dívida pendente uma redução expressiva face aos 13.578 milhões de dólares devidos em 2021. Essa amortização faz parte da estratégia nacional de encerrar o modelo “oil-backed”, em que os empréstimos eram garantidos com futuras exportações de petróleo.
O Grupo Banco Mundial ocupa o terceiro lugar, com uma dívida de 4.850 milhões de dólares.
Financiamento do OGE 2025: lacuna de quase 60%
Apesar dos esforços, o Executivo ainda enfrenta um grande fosso de financiamento. No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, o Governo projetou necessitar de 14,6 biliões de kwanzas (cerca de 16 mil milhões de dólares) em financiamentos — sendo 7,5 biliões internos e 7,1 biliões externos.
Contudo, até ao final do terceiro trimestre, apenas 41% desse montante (6,0 biliões de kwanzas) havia sido assegurado. Essa lacuna explica, em parte, a forte aposta dos bancos em títulos públicos, onde ainda beneficiam de incentivos fiscais e menores riscos em comparação com o crédito à economia.
Fonte: Jornal Expansão